sexta-feira, 2 de Outubro de 2015 12:13h Atualizado em 2 de Outubro de 2015 às 12:14h. Jotha Lee

Deputado Jaime Martins explica as regras da desaposentadoria

Aposentado que seguir trabalhando poderá fazer novo cálculo do benefício

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, o dispositivo da chamada “desaposentadoria”, que oferece a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.
O deputado federal Jaime Martins (PSD), que já defende a desaposentação desde o ano passado, explicou que o texto aprovado vai regular um direito que já vem sendo reconhecido pelos tribunais, mas que ainda não era regulamentado. “Creio que foi um importante avanço. Ainda em 2014, eu apresentei o projeto de lei 7.842 com o objetivo de garantir ao trabalhador aposentado, que permanece ou retorna à atividade, o direito à renúncia da aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício quando solicitado novamente. O dispositivo aprovado na quarta-feira segue na linha do nosso projeto e busca corrigir distorções a que estão submetidos os aposentados do regime geral da previdência que continuam trabalhando e não recebem o benefício da isenção nas contribuições”, afirmou.
A legislação em vigor não admite que o aposentado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. “Por isso, quem continua trabalhando e contribuindo para o INSS têm recorrido à Justiça para garantir benefício maior”, explicou o deputado do PSD mineiro. Pelo texto aprovado na Câmara e que ainda será apreciado pelo Senado, haverá uma carência de 60 novas contribuições após a primeira aposentadoria para que o trabalhador possa solicitar o “recálculo” do benefício. O valor da aposentadoria mensal estará limitado ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 4.663.

 

PEDIDOS NEGADOS
De acordo com o deputado Jaime Martins, a nova regra beneficiará um grande número de brasileiros, já que até então os pedidos de reaposentadoria eram negados. “Até hoje a previdência vinha recusando enfaticamente todos os pedidos de reaposentadoria quando uma pessoa se aposentava e por situações de necessidade continuava trabalhando, continuava contribuindo, e a previdência social não reconhecida esse direito da pessoa voltar a aposentar”, analisou.
A proposta da desaposentação agora deverá, ainda, ser votada no Senado e, se aprovada pelos senadores, transformada em lei. Jaime Martins acredita que haverá agilidade na votação. “Nossa expectativa é a de que o Senado possa votar o mais breve possível para dirimir os mais de 50 mil processos que tramitam pelo Judiciário do país afora, alguns com decisões inconclusas. Essa lei vem estabelecer uma regra definitiva e, sobretudo beneficiar aqueles que a meu ver podem, justamente, voltar a se aposentar”, finalizou.

 

Créditos: Jotha Lee

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