quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 10:50h

Deputados divergem sobre venda de pacotes de internet com velocidades diferentes

O chamado princípio de neutralidade da internet causou polêmica entre os deputados que participam de comissão geral sobre o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), que ocorre neste momento no Plenário da Câmara. Segundo o

O chamado princípio de neutralidade da internet causou polêmica entre os deputados que participam de comissão geral sobre o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), que ocorre neste momento no Plenário da Câmara. Segundo o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), o texto atual não impede a contratação de pacotes com velocidades diferentes. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a proposta como está hoje proíbe, sim, a venda de pacotes com velocidades e preços diversos.

Assista ao debate ao vivo.

De acordo com o princípio da neutralidade previsto no substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), as operadoras de telecomunicação não podem oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) acrescentou: “Todo conteúdo deve ser oferecido com a mesma velocidade contratada. Isso é fundamental. Daqui a pouco, o consumidor vai ter de começar a pagar por acesso a cada site e sites mais independentes, por exemplo, poderão virar verdadeiras tartarugas”.

Eduardo Cunha, no entanto, alertou que o texto atual de Molon vai proibir a venda de pacotes com velocidades diferentes para acesso a toda a web. “Não tem nenhum artigo do substitutivo que diga que possa haver velocidade diferenciada. Do jeito que está o projeto, proíbe sim”, garantiu.

Participe
A população pode participar do debate que ocorre neste momento, no Plenário da Câmara, com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.

Tempo real:

13:46 - Psol apoia integralmente proposta de marco civil da internet
13:42 - Presidente de comissão critica obrigatoriedade de data centers no Brasil
13:36 - Relator diz estar aberto para diálogo sobre obrigação de data centers no Brasil
12:43 - Abert elogia marco civil por respeitar direitos autorais na internet
12:23 - Entidade de defesa do consumidor quer aprovação de neutralidade da internet
12:03 - Empresas de software são contrárias à instalação obrigatória de data centers no Brasil
12:02 - Associação de discos defende remoção extrajudicial de conteúdo da internet
11:58 - Manifestantes pedem a aprovação do texto de Molon sobre o marco da internet
11:54 - Representante de ONG afirma que marco civil garante liberdade de expressão
11:49 - PMDB quer votar projeto original do marco civil
11:41 - Representantes do governo defendem neutralidade da internet no marco civil
11:31 - Provedores de serviços devem guardar registros de internautas, defendem peritos
11:28 - Associação de consumidores defende neutralidade na internet
11:16 - Associação de revistas é contrária a controle de tráfego na internet por provedores
11:03 - Neutralidade de rede garante internet livre, diz professor do ABC
11:03 - Teles criticam princípio da neutralidade de rede
11:01 - Alves confirma votação do marco civil na próxima semana
10:44 - Polícia Federal acredita que marco civil pode prejudicar investigação criminal
10:42 - Empresas de internet criticam instalação obrigatória de data centers no Brasil
10:23 - Empresas de filmes defendem remoção de conteúdo online por vias extrajudiciais
10:16 - Marco civil deveria proibir anonimato na internet, diz advogado
10:13 - Líder do PMDB critica marco civil da internet em debate no Plenário
08:32 - Plenário discute hoje marco civil da internet com especialistas
Íntegra da proposta:

PL-5403/2001
PL-2126/2011

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.