sexta-feira, 3 de Julho de 2015 10:52h Atualizado em 3 de Julho de 2015 às 10:58h. Jotha Lee

Deputados divinopolitanos votam pela redução da maioridade penal

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções, no começo da madrugada de ontem, uma emenda substitutiva, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para a aprovação da emenda houve muita negociação e ficou de fora, por exemplo, o crime do tráfico de drogas, que continua penalizando somente quem tem mais de 18 anos.
A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.
O deputado Domingos Sávio, que votou a favor da redução da maioridade penal, disse que há estudos que comprovam a eficácia da medida. “Temos defendido a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e crimes contra a vida. Temos estudos, realizados pela Câmara dos Deputados consultando as embaixadas, que comprovam que países que reduziram a maioridade penal não voltaram atrás e colhem resultados positivos com a medida. De 194 países pesquisados, somente 12 mantém 18 anos como referência de maioridade penal”, explicou.
O deputado tucano defende também que haja punição mais severa para quem utiliza crianças no crime. “Temos como propósito que os maiores que utilizarem crianças e adolescentes no cometimento de crimes, tenham pena de até 12 anos de reclusão, o que hoje não chega a quatro. É preciso respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas se faz necessário uma resposta para a sociedade sobre a crescente criminalidade envolvendo jovens de 16, 17 anos que cometem crimes contra a vida. A proposta de simplesmente deixar como está a coisa, na verdade, vem sendo a posição do PT ao longo de todos esses anos e do próprio governo. O PSDB fica com uma posição intermediária e, a meu ver, equilibrada”, finalizou Domingos Sávio.

 

JAIME MARTINS
O deputado do PSD, que votou favorável à proposta, garantiu que o assunto é polêmico, mas defendeu tolerância zero ao crime e mudanças que tragam redução da violência no país. “Sou a favor de uma profunda transformação do que hoje nós consideramos a maioridade penal. Entretanto, existem argumentações muito sólidas por parte de vários segmentos da sociedade, que fazem uma argumentação procedente das causas da violência no Brasil e tentam demonstrar através de números e estatísticas que a redução não terá os efeitos que a gente gostaria que tivesse. De qualquer forma, eu acho necessário a gente prestar a atenção nesses argumentos e fazer uma avaliação com muita serenidade, pois é uma definição muito importante, que vai provocar uma mudança legislativa que terá um grande efeito nas futuras gerais”, observou.
Apesar de ter votado a favor, Jaime Martins disse que vai refletir mais, pois há o segundo turno de votação, porém ele afirma que é preciso haver mudanças. “Eu acho que deve mudar, como está não pode ficar. No primeiro momento, meu voto foi por fazer uma mudança na Constituição para reduzir a maioridade penal, entretanto vou fazer uma avaliação com mais profundidade das propostas que estão sendo avaliadas. O fato é que não se pode mais conviver com esse estado de coisas em que jovens são utilizados por criminosos, pois sabedores que não ficarão presos, são utilizados para práticas criminais. É preciso uma lei que endureça e que tenha tolerância zero em relação aos crimes que estão tomando conta do nosso país”, finalizou.

 

Crédito: Assessoria de imprensa

 

 

Crédito: Jotha Lee

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