sexta-feira, 15 de Março de 2013 05:54h Carla Mariela

Deputados Federais esclarecem suas opiniões relacionadas ao Fator Previdenciário

Este fator foi aprovado em 1999, por meio da lei 9.876 e para os deputados traz prejuízo para a classe dos trabalhadores

Os deputados federais, Jaime Martins (PR) e Domingos Sávio (PSDB), se posicionaram ante o assuntodo Fator Previdenciário, o qual foi aprovado em 1999, por meio da lei 9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.
O Fator Previdenciário foi aprovado com o objetivo de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. A partir da reforma da Previdência de 1998/99, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética.
Sobre este Fator Previdenciário, o deputado federal Jaime Martins já havia afirmado para a reportagem da Gazeta do Oeste que a lei aprovada no Governo de FHC traz prejuízos para a classe dos trabalhadores que se aposentaram ou ainda vão se aposentar.
Esta lei foi enviada para a Câmara dos Deputados para ser aprovada e conforme Martins, uma comissão especial foi montada para analisar esta proposta para o Senado, inclusive vai até haver uma indicação do Relator para colaborar com a análise. “A minha opinião é que haja a extinção do fator previdenciário. Nós devemos seguir aquela parte da proposta que relata sobre a extinção do fator. Nós temos que melhorar a legislação para estender os direitos para áqueles aposentados que foram prejudicados. Temos que criar uma legislação que estimula e incentiva o trabalho, que proíbe o este além da idade, mas que não haja prejuízo para os aposentados. A minha opinião é que haja a extinção do fator previdenciário porque esta proposta reduz o valor das aposentadorias dos trabalhadores”, afirmou.
Jaime Martins declarou que debates envolvendo este assunto é fundamental para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e crescimento do país. Segundo ele é necessário que se integrem as novas políticas em uma perspectiva completa para o desenvolvimento da Nação. Ele afirmou que estará atuando dentro da comissão especial de maneira firme e lutando para que de forma democrática, a população brasileira possa ser contemplada e beneficiada por uma legislação e políticas públicas que promovam qualidade de vida. Além de Jaime Martins (PR/MG), integram a Comissão Especial do Fator Previdenciário, os deputados Nilson Leitão (PSDB/MT), Esperidião Amim (PP/SC), José Linhares (PP/CE), Sandra Rosado (PSB/RN), Valtenir Pereira (PSB/MT), Roberto de Lucena (PV/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Edmar Arruda (PSC/PR), Assis Melo (PCdoB/RS) e Vitor Paulo (PRB/RJ).
O deputado federal Domingos Sávio em entrevista na última terça-feira (12) também afirmou que tem uma posição contraria ao fator, uma vez que ele explicou que a pessoa ao invés de receber o salário, este vai diminuindo devido o fator previdenciário. Entretanto, os deputados apontam a necessidade de aprimoramento da legislação para que os direitos dos aposentados, que foram prejudicados, seja validado.

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