quinta-feira, 9 de Julho de 2015 11:19h Atualizado em 9 de Julho de 2015 às 12:05h. Jotha Lee

Deputados mantêm voto obrigatório na reforma política

Parlamentar divinopolitano apresenta proposta vedando recursos públicos para partidos políticos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem, em segundo turno, por 420 a favor, 30 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo. Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a semana que vem. Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.
Uma das questões que está em debate e que os deputados divinopolitanos Jaime Martins (PSD) e Domingos Sávio (PSDB) já se posicionaram contrários é o financiamento público de campanhas. A Constituição Federal não tem regras sobre o assunto. Pela matéria aprovada, essas doações ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato.
Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018. O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.

 

FIDELIDADE
A Constituição não traz regras sobre a fidelidade partidária, mas o texto aprovado em primeiro turno determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Esse texto é semelhante ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que vigora no momento. Entretanto, a proposta aprovada ontem pelos deputados permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional.
O deputado federal Jaime Martins (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que veda a utilização de recursos públicos para a formação do Fundo Partidário. Pela proposta, o Fundo passa a ser composto por recursos exclusivamente privado, podendo ser os recursos destinados por lei, doações de pessoas físicas e jurídicas conforme apresentado no projeto, além de contribuições voluntárias de filiados e contribuições compulsórias dos que tenham mandato eletivo pelo partido no valor de 1% do total bruto dos subsídios e proventos percebidos. Uma das preocupações de Jaime Martins é o crescimento do valor deste Fundo nos últimos anos. Para este ano, o repasse público ao Fundo Partidário chegou a R$ 867 milhões.
O parlamentar ressalta que a Câmara dos Deputados, em votação sobre a Reforma Política, se posicionou contra o financiamento público de campanha, aprovando a doação de empresas aos partidos políticos e a doação de pessoas físicas a candidatos e partidos. “Acho incompatível com o sentimento nacional manter partidos políticos com recursos públicos. Acabamos de votar no Congresso Nacional a vedação da utilização de recursos públicos para campanhas eleitorais. Mas nós mantemos os partidos políticos com recursos públicos. Isto deveria acabar”, avaliou. Para o parlamentar, os partidos políticos devem ser mantidos com a colaboração de simpatizantes, “com a colaboração daqueles que disputam cargos eletivos, dos que vivem o dia a dia do partido e das pessoas que querem ajudar espontaneamente”.

 

Crédito: Jotha Lee

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