quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 12:35h

Deputados rejeitam alongamento das dívidas por mais 240 meses

O Plenário rejeitou, por 246 votos a 66, emenda do DEM ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que limitava a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic e previa novo alongamento de todas as dívidas em 240 meses

O Plenário rejeitou, por 246 votos a 66, emenda do DEM ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que limitava a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic e previa novo alongamento de todas as dívidas em 240 meses.

Os deputados já aprovaram emenda substitutiva ao projeto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação. O projeto muda o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.

Uma das principais mudanças em relação ao substitutivo anterior é a inclusão de dívidas assumidas pela União que bancos estaduais privatizados detinham em relação aos governos a eles vinculados.

Está em debate, no momento, emenda semelhante à do DEM, de autoria do PSDB, que limita a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic, mas não trata de novo alongamento de todas as dívidas.

Tempo real:

16:41 - PT pede retirada de destaques e volta a negar obstrução
16:31 - Líderes ainda estão negociando piso salarial de agentes de saúde
16:20 - Plenário analisa destaque que prevê novo alongamento das dívidas em 240 meses
16:00 - PT nega obstrução a piso de agentes da saúde
15:31 - Deputados criticam manobra do PT na votação do piso de agentes de saúde
15:09 - DEM defende aumento do prazo da dívida; governo é contra
15:00 - PSDB desiste de emenda que pretendia limitar indexação das dívidas
14:51 - Relator diz que emenda do PSDB vai prejudicar renegociação das dívidas
14:37 - Plenário aprova mudança na correção das dívidas de estados, municípios e DF
14:16 - PT quer mais tempo para votação de renegociação das dívidas dos estados
13:55 - Deputados votam emenda do relator sobre dívidas estaduais
12:49 - Começam as votações no Plenário da Câmara
09:09 - Dívidas estaduais, agentes de saúde e novo CPC estão na pauta do Plenário

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