quarta-feira, 13 de Março de 2013 04:53h Atualizado em 13 de Março de 2013 às 05:01h. Carla Mariela

Derrubada dos vetos do royalties do petróleo é comemorada

Com a derrubada, municípios mineiros serão beneficiados

O projeto 2565/11, que dispõe sobre a redistribuição do petróleo e tem como objetivo beneficiar Estados e Municípios não produtores, havia sido vetado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. Alguns Deputados e Senadores que estavam contra este veto, recentemente, puderam comemorar, pois o veto da presidente foi derrubado e quem comentou sobre o assunto com a reportagem da Gazeta do Oeste foi o deputado Federal Jaime Martins (PR), o deputado Federal Domingos Sávio (PSDB), o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli e em edições passadas o prefeito Vladimir Azevedo também já tinha dado o seu recado sobre o assunto.
Jaime Martins entende que a exploração de petróleo como é feita hoje, não gera nenhum tipo de prejuízo aos estados e municípios onde ocorre a extração. E em se tratando de território nacional, todos têm direitos. Ele afirmou que brigou por isso na Câmara. Sobre a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, ele disse que esse aumento no repasse foi muito importante para os demais municípios. “Esse dinheiro será investido em infra-estrutura, educação dentre outros fatores. Então, acredito que a justiça foi feita. E mesmo que levem essa decisão ao Supremo, não acredito que interfira no que já foi votado”, afirmou.
Os Royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas para o estado quando recursos não renováveis são explorados. No Brasil, esta compensação é paga por recursos como carvão mineral, gás natural e petróleo. De acordo com a lei brasileira, como o petróleo pertence à União, os royalties são divididos entre governo federal, estados e municípios onde ocorre a extração.
O governo federal tem 30% dos royalties. Os estados produtores, como o Rio de Janeiro, ficam com 26,25% dos royalties. Os municípios produtores, onde ocorre à extração, retiram 26,25% dos royalties. Já os municípios afetados, onde ocorrem mudanças estruturais de forma indireta, geralmente cidades vizinhas, recebem 8,75% dos royalties. Os estados não produtores recebem 7% e os municípios não produtores recebem 1,75% dos royalties. Com a descoberta dos blocos de petróleo da camada do pré-sal, estados e municípios não produtores passaram a reivindicar os royalties deste recurso alegando ser um bem nacional, já que os royalties aumentarão.
Para se ter idéia, o município de Campo dos Goytacazes no Rio de Janeiro é considerado estado produtor. Tem quase 500 habitantes e em 2010 recebeu cerca de R$ 1 bilhão dos R$ 24 bilhões distribuídos. Uberlândia em Minas, por sua vez, não é estado produtor, mas têm 600 mil habitantes e recebeu no mesmo ano somente R$ 500 mil. Jaime Martins salientou que a distribuição era muito desigual por isso votou pela derrubada.
Já para o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, pelo fato do veto ter sido derrubado, o Estado de Minas Gerais, por exemplo, poderá ter um acréscimo de aproximadamente R$ 488 milhões em seu fundo de participação na distribuição dos royalties. Os municípios mineiros deixariam de receber os atuais R$ 136 milhões para receber mais de R$ 620 milhões, ainda neste ano.
Ângelo Roncalli, acrescentou que essa é uma votação que o movimento municipalista brasileiro esperava com ansiedade. “Dois terços do Congresso Nacional apoiou a nova redistribuição dos royalties, esse é um projeto que vai beneficiar acima de tudo os brasileiros. Nós do movimento municipalista esperávamos com ansiedade essa votação e também as boas notícias. A hora que entrar em operação o sistema do pré-sal, em 2020, esse montante que é de R$ 24 bilhões passará para R$ 100 bilhões. Por isso é importante ter esses recursos assegurados agora, para que não fique nas mãos de poucos”, destacou.
Em entrevista anterior a Gazeta do Oeste o prefeito Vladimir Azevedo havia dito que estava feliz por saber que as lideranças políticas estavam lutando pela derrubada do veto, uma vez que com a distribuição a receita de Divinópolis seria na ordem de R$3,3 milhões.
O Deputado Federal Domingos Sávio abordou que participou ativamente da questão e explicou que esse veto estava acumulado ao longo de muito tempo. Domingos Sávio disse que na presidência do Lula, ele também havia vetado o projeto. “Não se trata de petróleo extraído no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e em São Paulo, trata-se do petróleo extraído do subterrâneo. A lei que estava em vigência era injusta dando benefícios só a Estados vizinhos. Nós do PSDB estabelecemos uma posição certa, nós não íamos votar o orçamento enquanto não votasse os vetos, principalmente, o veto dos royalties do petróleo. Eu participei ativamente desse processo, fui designado pelo meu partido para trabalhar como mesário e cheguei até a assinar a ata onde a grande maioria derrubou o veto”, reforçou.
Domingos Sávio finalizou dizendo que o petróleo é uma riqueza de todo brasileiro, pois deve gerar benefício para todos de maneira igualitária. Conforme o deputado, Minas Gerais receberá R$800 milhões a mais por ano e para Divinópolis serão R$4,5 milhões a mais anualmente. “Com esse repasse obteremos melhorias no atendimento na área da saúde, da infra-estrutura, dentre outras áreas, e isso faz com certeza toda a diferença”, encerrou.

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