terça-feira, 23 de Outubro de 2012 09:42h Gazeta do Oeste

Desempate e análise das penas marcam final do julgamento do mensalão no STF

Na reta final do julgamento do mensalão, com 25 dos 38 réus condenados, ainda há questões fundamentais a serem resolvidas pelos ministros antes do veredicto sobre quem vai ou não para a cadeia. As dúvidas sobre como proceder em casos de empate e como calcular as penas ainda precisam ser dirimidas. Os debates devem ocorrer na sessão desta terça-feira, convocada na tentativa de encerrar a análise da denúncia nesta semana, depois de quase três meses dedicados ao tema. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, dono do voto de qualidade, segundo prevê o regimento da Corte, declarou nessa segunda-feira que, em sua convicção, o empate beneficia o réu em matérias penais, mas que o tema terá que ser discutido com a Corte.

A tese da aplicação do princípio in dubio pro reo vem sendo defendida por especialistas na área, como fez ontem o ex-presidente do STF Carlos Mário Velloso, em almoço-palestra na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sobre “A ética na política e nas empresas privadas”. “Se fosse presidente, eu daria o meu voto condenando ou absolvendo. E, depois, no voto de qualidade, entenderia que se há empate é porque há dúvida. E a dúvida deve favorecer o réu”, considerou Velloso.

O voto de minerva já ocorreu em um processo relacionado a questão de matéria constitucional, durante a análise da aplicação da Lei Ficha Limpa, quando o então presidente, Cezar Peluso, fez valer a previsão regimental, desempatou e possibilitou a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

No caso de condenações penais o debate é inédito, mas em habeas corpus já é pacífico que o empate leva à revogação da prisão. Em tribunais, quando há chance de impasse, o presidente da turma dá um voto, sem participar anteriormente.

Ao comentar a possibilidade de ter de desempatar seis casos, Ayres Britto disse ontem: “Em pronunciamentos outros já me manifestei no sentido de que o empate opera em favor do réu”. E acrescentou: “Lógico que isso será objeto de debate e posso até refluir”.

Estão em jogo as sentenças do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas e de Vinícius Samarane, do núcleo financeiro, no crime de formação de quadrilha, e dos ex-deputados José Borba (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, por lavagem de dinheiro.

Ainda não há definição sobre quem vai participar do cálculo do tempo que os acusados vão passar na prisão. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, declarou anteriormente que não acompanharia o debate sobre as penas a serem aplicadas aos réus que absolveu em seus votos. Essa posição, no entanto, ainda será discutida. Para alguns ministros, não há lógica que magistrados votem sobre o tempo de cadeia de um réu que considerou inocente. Também falta bater o martelo sobre como será a chamada dosimetria, o cálculo das penas: uma média do voto dos ministros ou votação sobre qual punição aplicar.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.