sábado, 20 de Outubro de 2012 10:04h Carla Mariela

Devido à queda nos repasses do FPM, Prefeitura baixa decreto visando fechamento das contas ao final de 2012

A queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deixou os gestores mineiros preocupados e em situação de alerta para que as cidades não passassem por uma crise financeira. Esse Fundo é uma verba que é transferida pelo Governo Federal, composto de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), para os caixas das prefeituras de acordo com o número dos habitantes que residem no Município, para contribuir com o seu crescimento, mas que nos últimos meses sofreu redução. O presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM), Ângelo Roncalli, na tentativa de alertar os prefeitos de Minas sobre a queda, participou de várias reuniões, dentre elas, na última quinta-feira, com mais de 20 prefeitos na Sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (AMVI).

 


Após a reunião, onde foram deliberadas as medidas para diminuir as despesas diante à redução de repasses dos recursos aos Municípios por parte da União; a assessoria de comunicação da prefeitura de Divinópolis encaminhou uma nota sobre as medidas de austeridade para a cidade, ressaltando que o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), seguindo as recomendações do Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF), criado para acompanhar de perto todas as despesas; baixou ontem, um decreto de número 10.851/2012, para as devidas medidas para conter os gastos, visando o encerramento do seu mandato de 2009 até 2012.

 


Em pronunciamento, Vladimir Azevedo, explicou que foi projetado, que 2012 seria um ano de crescimento, mas os valores apresentados foram menores, mostrando que o cenário é de dificuldade, mas que mesmo assim, ele teria que fechar as contas do seu mandato. “Só em Divinópolis, nós tivemos receitas menores acumuladas, enquanto temos todas as despesas crescendo, várias indexadas, como folha de pagamento e grande parte delas crescendo. É uma situação de muita dificuldade. Infelizmente o Governo Federal, fazendo sombra com o chapéu dos outros, com a dedução do IPI por exemplo, nós tivemos uma retirada do FPM dos Municípios Brasileiros na ordem de R$1bilhão e meio de reais somando com a crise, que a própria redução da atividade econômica próximo de R$7 bilhões de reais que os Municípios Brasileiros perderam. Precisamos de um basta, temos que reinventar a Federação Brasileira e não temos escolha, nós temos que fechar as contas diante esse cenário”, declarou.

 


Segundo as informações abordadas na nota encaminhada para a Gazeta do Oeste, o decreto baixado por Vladimir Azevedo, se fez necessário a partir desse cenário financeiro, que interferiu na arrecadação dos Municípios, entre elas, a redução de R$6,9 bilhões no repasse do Governo Federal do FPM para as cidades. O que mais causou impacto foi à redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o qual gerou um impacto negativo de R$1.458 bilhão na transferência dos Municípios. As prefeituras também deixaram de arrecadar cerca de R$595 milhões de reais da CIDE- Combustíveis.

 


O presidente da Associação dos  Municípios Mineiros, Ângelo Roncalli, ao falar sobre o assunto, relatou que tem gestores que estão a beira de se tornar ficha suja e não  por má gestão, nem por improbidade, é sim pelas condições de não ter os recursos necessários para cumprir as obrigações. “O motivo da falta de recursos é porque os vários entes não têm cumprido com aquilo que estava estimado em virtude da crise mundial, mas porque se você tem uma série de benefícios para indústria automobilística para manter o nível de emprego, benefício para o setor bancário beneficiando outros setores e o Município que é onde vive o cidadão é que tem que pagar? Porque quando se estimou o valor do FPM para esse ano, estimou o valor de arrecadação do FPM em R$76 bilhões, que é o IPI e IR somado, o próprio Tesouro Nacional mês passado reestimou esse valor em R$67 bilhões, ou seja, R$9 bilhões a menos e desse valor R$1,5 bilhão é a isenção que o governo deu do IPI e tirou dos Municípios, os outros R$7,5 bilhões é da baixa atividade econômica”, declarou.

 


Ângelo Roncalli ainda acrescentou que um dos graves problemas que o governo federal tem feito é a CIDE, que é a única contribuição além do FPM que é compartilhada com os Municípios e para não repassar o aumento dos combustíveis para o consumidor final para não gerar mais inflação deixou de repassar a CIDE para os Estados e Municípios, ou seja, isso é um valor de R$562 milhões que os Municípios deixaram de receber.

 


Outro aspecto que fez com que gerasse o desequilíbrio financeiro foi a falta de condição para quitar a folha de pagamento. Mas, conforme a nota enviada, em Divinópolis, Vladimir Azevedo, manteve em dia, o pagamento dos servidores. Ele baixou o decreto 10.851/2012 para além de garantir a folha de pagamento, cumprir também a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 


De acordo com o decreto, nos próximos dois meses haverá, entre outras medidas, a redução de 100% no volume de horas-extras produzidas pelos servidores. Essa medida não vale para serviços essenciais, cujas horas-extras operacionais possam acarretar em danos à população. Nesse caso, inclui serviços relacionados à saúde de urgência e emergência. Ficarão suspensas e vedadas as extensões de carga horária, exceto em casos excepcionais, analisados pela Secretaria de Planejamento e Gestão. O decreto ainda bloqueia 80% do saldo disponível para a concessão de diárias e veda a possibilidade de conversão de férias prêmio em dinheiro.

 


O pacote de economia ainda prevê redução com gastos de combustíveis, telefonia, locação de veículos, máquinas, equipamentos operacionais e de informática. Também determina cortes em contratos temporários e redução de convênios com entidades e órgãos municipalistas, estaduais e federais. Todas as determinações não atingem os chamados serviços essenciais ou que possam acarretar prejuízos à população.

 


O Secretário de Planejamento e Gestão da prefeitura, David Maia D’Oliveira, também falou sobre a queda do FPM. “Esse Fundo de Participação dos Municípios está reduzido devido o desaquecimento da atividade econômica, porque nesse fundo, principalmente, vão tributos ligados à indústria e o IPI é um deles. Do outro lado, a política de fomento econômico do governo federal tem sido reduzir as alíquotas dos tributos que compõem o fundo, então na verdade quando o Governo Federal faz uma ação de redução do IPI dos carros como nós vimos recentemente e a redução da linha branca, a redução da alíquota dos móveis, há uma renúncia do recurso, uma parte do Governo Federal, mas a grande parte do recurso vai para o Município e as cidades ficam à mercê dessa ação de fomento econômico, essa que é a discussão da AMM”, esclareceu.

 


Quando a informação de que o FPM estava em queda foi divulgada pela 1ª vez, em edições anteriores do jornal,  David Maia, apresentou alguns dados do orçamento da prefeitura, mas apesar de em alguns momentos os dados fosse positivo, no final da entrevista disse que realmente o Município teria que está em alerta.

 


Dados do FPM apresentados pelo Secretário de Planejamento e Gestão, David Maia, durante o ano, em edições anteriores da Gazeta do Oeste

 


O FPM começa com o crescimento de 11%, fecha o 1º trimestre com crescimento médio de 8,22%; sendo que estavam projetados 7,5%. Depois o FPM chega num ápice em março de 15% e posteriormente ele perde força e cresce 10%. Em maio, ele cresce 7,5%; porém em junho ele aumenta somente 1,58% e em julho já vêm 10% menor do que o ano passado. Lembrando que o Município projeta sempre o crescimento. Em relação ao alerta que a AMM realizou, ele disse que torcia por uma resposta do Governo Federal, quanto à questão econômica, pois em relação a essa questão econômica, o cenário era realmente. David finalizou dizendo que os números do FPM que ele citou são gerenciais e não oficiais, pois a contabilidade faz alguns ajustes.
Por fim, a reportagem entrou em contato com a diretora do Legislativo, Júlia Amaral, que esclareceu que o decreto baixado pelo prefeito Vladimir Azevedo, por ser um decreto não tem necessidade de passar pela Câmara Municipal de Divinópolis.

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