quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 05:56h Carla Mariela

Diário oficial dos municípios mineiros publica projeto aprovado na câmara de Divinópolis

O projeto de lei de número EM 039/2013, de autoria do Poder Executivo de Divinópolis causou polêmicas em plenário por parte da não concordância de alguns vereadores, porém foi aprovado e ontem publicado no diário oficial dos municípios mineiros. Esta lei

O projeto de lei de número EM 039/2013, de autoria do Poder Executivo de Divinópolis causou polêmicas em plenário por parte da não concordância de alguns vereadores, porém foi aprovado e ontem publicado no diário oficial dos municípios mineiros. Esta lei autoriza a prefeitura a abrir o crédito adicional suplementar no montante de R$22.238.530,09; na superintendência municipal Usina de Projetos, na secretaria de Educação, na secretaria municipal de Saúde, na secretaria de Agronegócios, na secretaria de Esportes e Lazer, na secretaria de Cultura, na secretaria de Trânsito e Transporte, na secretaria de Desenvolvimento Social e na secretaria de Operações Urbanas e Defesa Social.
Antes da aprovação deste projeto o vereador Adair Otaviano (PMDB) até chegou a afirmar a Gazeta que ao se deparar com o projeto de lei EM 039/2013, não havia nada demais, até que ele observasse o artigo 2º, o qual aborda que o adicional suplementar faz-se necessário para a utilização do superávit de 2012, apurado no balanço patrimonial do exercício do mesmo ano. Para ele, este montante significa sobra. Alguns questionamentos foram feitos por Otaviano antes da aprovação da lei: Para onde iria esta sobra? Este superávit é de que lugar? Qual secretaria que teve sobras? Que balanço patrimonial é esse que sobra cerca de R$ 22 milhões?
Em contato com a secretária adjunta de Planejamento Orçamentário, Cybele Machado, para entender o projeto, explicou que os R$ 22 milhões trata-se de um superávit, ou seja, aquilo que sobrou no final do ano passado e que vai ser usado nesse ano, porém este é um recurso vinculado, não é caixa geral. “Conforme a adequação vinda por meio da instrução normativa 05/2011, anexo 3, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para que se possa gastar este valor vinculado, tem que ser exigida a fonte 2, e isto significava a necessidade do encaminhamento para a câmara municipal para que houvesse a aprovação”, informou.

A partir de agora com o projeto já aprovado pelos vereadores e após esta recente publicação no diário oficial dos municípios mineiros, entramos em contato novamente com a prefeitura da cidade, para saber dessa vez, dentre as secretarias que serão beneficiadas, quais especificamente são as propostas de melhorias destas.

Por exemplo, está inserida no projeto, a construção e reforma de prédios públicos, obras e instalações no montante de R$1.224.340,92.  A reportagem questionou a prefeitura sobre quais seriam estes prédios, onde estariam localizadas as obras e instalações.  A reportagem também fez os seguintes questionamentos: sobre a infraestrutura urbana – PAC (aquisições de imóveis) no valor de R$654.197,76, quais seriam estes imóveis? Em relação à manutenção do Programa Caixas Escolares (contribuições, equipamentos e material permanente) no montante de R$303.820,78; quais seriam as escolas beneficiadas com este programa? O que representa a manutenção das despesas com auxílio-alimentação? A saúde também foi um dos temas questionados.
Os questionamentos da Gazeta foram feitos pela manhã, e aproximadamente 17h, o secretário de governo, Antônio Faraco, por meio da assessoria da prefeitura encaminhou os seguintes dizeres: “Em razão de compromissos anteriormente assumidos, não foi conseguido disponibilidade da equipe técnica da prefeitura para responder a todas as questões elaboradas solicitando que as perguntas fossem enviadas hoje para o devido posicionamento do Poder Executivo”.
Alguns programas relacionados à saúde inseridos no projeto:

Manutenção dos Serviços Administrativos da Semusa (material de consumo) R$64.026,59. Indenizações e Restituições R$113.480,23. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde (material de consumo) R$80.252,44. Manutenção das Despesas com Auxílio Alimentação R$46.524,13. Construção e Reforma das Unidades Básicas R$52.889,66. Obras e Instalações R$239.385,61. Manutenção do Programa de Saúde Bucal R$686,52. Manutenção do Programa Estratégia em Saúde da Família R$5.049,70. Manutenção das Unidades de Atenção Primária em Saúde R$17.952,96. Construção do Hospital Público - Obras e Instalações R$2.120.816,22. Construção e Reforma de Unidades de Urgências e Emergências - Obras e Instalações R$112.428,40.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.