quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 09:57h Carla Mariela

Diário Oficial reforça com mais detalhes os itens do decreto 10.851 após queda do FPM

Após a informação de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) havia sofrido queda, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, alertou todos os gestores mineiros sobre essa redução, pois se eles não conseguissem alternativas para solucionar esse assunto, possivelmente os Municípios passariam por crise financeira. O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), após reunião com Roncalli e também com a presença de mais de 20 prefeitos, baixou o decreto de número 10.851, visando o fechamento das contas ao final de 2012, isso devido à queda nos repasses do FPM.

 


As informações mais detalhadas sobre as medidas tomadas por Vladimir estão no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Ele tomou as providências seguindo as orientações do Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF), no qual foi criado para acompanhar de perto todas as despesas.

 


Nas suas atribuições, esse Conselho, considerando a situação de desequilíbrio constatada em pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aponta redução de R$6,9 bilhões no repasse do FPM às cidades, considerando também que a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), causou impacto negativo de R$1.458 bilhões na transferência para os Municípios considerando que as prefeituras deixaram de arrecadar R$ 595 milhões de reais com a redução da CIDE- Combustíveis, considerando que mais de 11% dos Municípios brasileiros já estão com atraso de superior a 1,4 meses em sua folha de pagamento apontou quais foram às decisões tomadas pelo prefeito.

 


As medidas apresentadas por Azevedo para a manutenção do equilíbrio das Contas Públicas são: proceder na administração direta e indireta a redução da folha de pagamento através das horas extras, no qual foi recomendado o corte de 100% de todas as horas extras que estejam sendo realizadas no mês em curso ou previstas para novembro e dezembro, sejam operacionais ou administrativas.

 


Ficarão autorizadas as H.E., consideradas impostergáveis, mediante ajuste prévio junto a Seplag. Além, disso recomenda-se a imediata formalização por meio de decreto, de revogação de todas as gratificações de função em vigor, a partir de 1º de novembro de 2012.

 


Já em relação aos cargos de comissão, para o cumprimento dessa orientação, recomenda-se o corte de até 30% no número de cargos em comissão providos. Recomenda-se a suspensão de 100% das extensões de cargas horárias em vigor. Fica também integralmente vedada a possibilidade de conversão de férias prêmio em pecúnia, ou seja, venda de férias. A concessão de diárias: a Seplag procederá ao bloqueio de 80% do saldo disponível.

 


Já para os estagiários remunerados deverão ser objeto de termo aditivo, que vigorará a partir de 1º de novembro de 2012 com redução de 50% no valor da bolsa mensal. Sobre esse item, ontem, pela manhã, alguns estagiários que não concordavam com esse valor reduzido, estavam presentes na porta da prefeitura para manifestar contra essa redução. A estudante Michelle Gontijo Costa falou sobre o assunto. “É uma palhaçada essa redução porque você já ganha trezentos reais por mês para fazer um trabalho de uma pessoa que ganha mil, dois mil, trinta mil, que são os promotores e juízes, e de repente há uma divisão de 50%”, disse.

 


Simone Cajá leciona e também não concordou com o decreto. Para ela, a redução de 50% é injusta. “Custou ter o aumento só de 100 reais e agora eles cortaram mais da metade, trabalhar 6hs para ganhar só 200 reais é muita injustiça com os estagiários” declarou. Ainda conforme, Simone, ontem mesmo as estagiárias reuniram com o Secretário Adjunto de Administração, Marco Aurélio de Oliveira, sendo que ele ouviu as propostas das estagiárias abordando já que reduziu o valor para 50%, que então baixasse a carga horária. Segundo Simone, Marco Aurélio ficou de analisar a proposta junto com o prefeito, mas que no momento estava decidido os 50%.
Outra medida tomada por Vladimir foi o fato da Seplag com o gerenciador do Plano de Telefonia Móvel deverá restringir em 60% o custo pela utilização do mesmo. Já a telefonia fixa, a mesma restrição deverá ser aplicada no percentual de 30%. A Secretaria de Desenvolvimento Social atenta para impedir danos à população deverá reduzir em até 70% os convênios com entidades coadjuvantes na prestação dos serviços de assistência social diferenciando entre serviços de prestação obrigatória e daqueles de oferecimento voluntário.

 


Ressalvados o abastecimento de veículos envolvidos em programas não sujeitos a interrupção, fica restringido em 80% o abastecimento dos demais veículos oficiais. Fica reduzida em 50%, até 31 de dezembro de 2012, a gratificação paga a servidores pelo desempenho de atribuições em comissões permanentes ou temporárias; dentre outros itens.

 


Em edições anteriores, Vladimir, esclareceu que havia projetado que em 2012 seria um ano de crescimento, mas que os valores apresentados foram menores, mostrando um cenário de dificuldade em Divinópolis, mas que mesmo assim houve a necessidade do decreto 10.851; visando o fechamento das contas ao final de 2012 devido à queda nos repasses do FPM.
O secretário de planejamento, David Maia D’ Oliveira, foi procurado pela reportagem para explicar mais sobre o assunto, mas ele estava participando de uma reunião e não pode atender.

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