quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 09:40h Gazeta do Oeste

Dilma sanciona lei com medidas do Brasil Carinhoso

A complementação já estava sendo paga aos beneficiários desde junho, mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória em lei.

A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (3) a lei que cria o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância. A medida vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças até seis anos. O beneficio é a principal medida do Brasil Carinhoso, pacote de medidas para a infância lançado em maio.

 

A complementação já estava sendo paga aos beneficiários desde junho, mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória em lei.

 

Em setembro, o governo repassou R$ 182 milhões para pagamento do benefício, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Além da complementação da renda mensal das famílias com crianças até seis anos, o Brasil Carinhoso inclui medidas como ampliação do acesso à creche e pré-escola, com construção de 1.512 creches e a ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da educação infantil.

 

Na saúde, o plano estende o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e prevê o aumento da distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância, além da entrega gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.

 

 

 

 

 

 

 

AGÊNCIA BRASIL

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