segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 03:58h Carla Mariela

Diretor do Sintram explica tabela de gratificações apresentada pela Prefeitura de Divinópolis

Os valores são referentes às gratificações dos servidores de cargos comissionados e apostilados

No dia 28 de Janeiro, o Assessor de Governo, Antônio Faraco, em entrevista à Gazeta do Oeste, explicou sobre as gratificações aos servidores públicos neste ano de 2013, conforme a tabela com valores e porcentagens que a reportagem estava em mãos. Para esclarecer como funciona a realização das gratificações, Faraco, apresentou outra tabela mais detalhada, porém com a mesma informação entre as duas, e explicou que esta gratificação segue a lei de número 6.934/2009.
Ainda segundo Antônio Faraco, o pagamento não se trata de uma ação nova implantada pelo Poder Executivo. A lei de 2009 estabelece critérios de remuneração para alguns cargos. Recentemente, a reportagem procurou o Diretor do Sintram, João Madeira, para que ele pudesse esclarecer ainda com mais detalhes o que as informações expostas na tabela.
De acordo com João Madeira, é inconcebível, não é constitucional, não é regular, dar aumento, dar gratificação em cima de gratificação, isso não pode acontecer. “Nós temos no Plano de Cargos de Salário, os valores de funções. Quando vamos preencher algum setor de divisão ou qualquer que seja o setor, tem-se a gratificação da função. Então, estamos com uma escala de gratificações. Se a pessoa tem um salário, e vai entrar num cargo de livre nomeação e exoneração, essa pessoa vai ter uma escala na hierarquia dela de um valor que varia de 50% a 100 % de gratificação de função. Nós temos salários com 50% de gratificação, com 70% de gratificação, nós temos salário com 75, 80 até 100% de gratificação, isso que dizer que “X” Salário mais o percentual é que vai dar o salário dela, esse que é o processo normal, uma vez que é inconcebível e não é constitucional, não é regular, dar aumento, gratificação em cima de gratificação, isso não pode acontecer”, esclareceu o Diretor do Sintram.
Conforme João Madeira, a situação normal é essa: salário mais a gratificação da função. Ele ainda afirmou que foi preocupado com o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), preocupado também com Divinópolis e com a questão econômica do Município, é que Madeira defende que 75% dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, sejam por competência, sejam dos servidores. “Os nossos servidores estão preparados e qualificados. O governo vai ter a economia do que chamamos X salário, porque ele já tem aquele X salário. Então vai ter economia, gestão. A nossa preocupação é isso e trabalha também na valorização e autoestima do nosso servidor”, disse.
Antônio Faraco disse que é comum na prefeitura ter uma parte para alguns cargos, uma parte da remuneração do servidor composta do seu salário e a outra parte da gratificação. Ele reforçou então que o procedimento de 2009, não se trata de nada novo.
Questionado se esta gratificação mesmo seguindo a lei, traria transtornos por causa da contenção de gastos, Faraco respondeu que a prefeitura ainda está funcionando com a equipe mínima criada em novembro do ano passado e que por isso houve a redução do número de gerentes, do número de chefes de setor, de secretários adjuntos, dentre outros; isso só iria impactar tendo em vista que a prefeitura está funcionando com estrutura menor do que a estrutura que tinha anteriormente.
A tabela apresentada pelo Assessor de Governo, Antônio Faraco, que afirma que os valores estão baseados na lei 6.934/2009 e que as informações contidas na tabela estão de acordo com a tabela que a reportagem tinha em mãos, e que mostrava cargos com as gratificações conforme tabela abaixo:

 

Agente Comunitário de Saúde 50%
Motorista do vice-prefeito 100%
Chefe de setor e secretária do vice-prefeito 100%
Chefe de Divisão Apostilado 100%
Coordenador de Unidade Atenção Primária- Administrador Regional 100% Chefe de Atendimento e Documentação, Secretário Adjunto 85%
Apostilados e aposentados 100%
Procurador-Geral, Superintendente 70%
Secretário Municipal (apostilados e aposentados) 100%
 

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