quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 04:29h Atualizado em 26 de Novembro de 2014 às 04:39h. Jotha Lee

Dirigente sindical diz que Prefeitura dá mau exemplo ao servidores

Sindicato dos servidores aponta ilegalidades em regras para reduzir afastamentos por atestados

O médico Alberto Gigante Quadros, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), concedeu entrevista ontem à tarde para falar sobre as novas regras estabelecidas pela Prefeitura para o afastamento de servidores por atestados médicos. Conforme matéria exclusiva publicada na edição de ontem da Gazeta do Oeste, portaria do secretário municipal de Administração, Orçamento e Informação, Beto Machado, fixou regras mais rígidas para a concessão de atestados.
Gigante admitiu que realmente há servidores que abusam nas licenças médicas. “É um assunto difícil de resolver, mas eu não tenho dúvida nenhuma em dizer que há servidores que abusam. Mas é preciso dizer que uma das dificuldades na Prefeitura é a questão dos recursos humanos. Você precisa ter uma equipe para harmonizar a relação entre as pessoas, porque senão fica um conflito muito grande. Muita disputa política, muita disputa por cargos. O secretário Beto Machado está correto em ter mexido nesse assunto, mas acho que ele mexeu em algumas áreas que são problemáticas”, acrescentou.
De acordo com o diretor do Sintram, na campanha eleitoral de 2012, que reelegeu o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) esse assunto foi discutido. “Nós discutimos essa questão e sugerimos que a Prefeitura criasse uma comissão de ética para analisar situações conflituosas. Situações como atestados repetitivos ou que pudesse haver alguma má vontade do servidor ou até mesmo alguma ilicitude. Essa comissão seria formada por representantes da Prefeitura, do Sintram e por servidores indicados pela classe. Colocamos isso num compromisso de campanha e todos os candidatos a prefeito assinaram e estranhamente só o prefeito Vladimir não quis assinar, porque nesse mesmo termo nós solicitávamos que 75% dos cargos de confiança fossem reservados aos profissionais de carreira. O então candidato à reeleição Vladimir Azevedo, por não concordar com esse termo, acabou impedindo que fosse feita essa comissão”, revelou.

 

 

CONFLITOS
Gigante concorda que é preciso buscar uma solução para a questão dos atestados. “Realmente é preciso ser feita alguma coisa, porque os números apresentados pelo secretário Beto Machado são preocupantes. É preciso diminuir isso. Mas é preciso que o secretário entenda que para diminuir o absenteísmo na Prefeitura, você tem que começar melhorando as condições de trabalho. Há áreas da Prefeitura em que o ambiente de trabalho é extremamente indigno, quer seja do ponto de vista físico, quer seja dos conflitos entre servidores e chefias”, afirmou.
O diretor do Sintram disse que é preciso que os ocupantes de cargos de chefia dêem bons exemplos. “É preciso também que a Prefeitura cobre das chefias um bom exemplo. Tem muita chefe que chega a hora que quer, sai a hora que quer, trabalha o dia que quer”, criticou.
Ele lembrou o caso do então chefe de gabinete de Vladimir, Antonio Faraco, que não comparecia ao trabalho no período da manhã, por lecionar na Faculdade Pitágoras. “Na medida em que você dá esse tipo de exemplo, fica difícil cobrar de quem está embaixo. Infelizmente essas questões não têm sido alvo de cobrança na Prefeitura”, avaliou.

 

 

ILEGAL
Gigante informou que o Departamento Jurídico do Sintram já está fazendo uma avaliação das medidas tomadas. “Levantamos algumas dúvidas que estão fora de possibilidade do Sindicato concordar e vamos orientar o servidor como ele deve agir”, disse. Uma dessas situações é a exigência de que o atestado deve ser dado por médico da especialidade da doença apresentada pelo servidor. “Isso é ilegal e é impossível que se defina qual é o médico da especialidade. A Constituição Federal assegura ao médico o direito de atuar em qualquer área”, frisou.
O diretor sindical afirmou ainda que a exigência de se colocar o Código Internacional de Classificação de Doenças (CID) nos atestados é ilegal. “Isso já está pacificado pela justiça que para que se coloque o CID no atestado é preciso que o paciente solicite. Isso faz parte do sigilo. O código de ética médica proíbe ao profissional de colocar o CID nos atestados”, informou.
O médico e diretor do Sintram admitiu que realmente existe a venda de atestados na cidade. “Infelizmente sabemos que existem profissionais médicos que chegam ao ridículo de vender atestado sem examinar a pessoa, sem medir as consequências de uma atitude dessa natureza e sabemos que há servidores que não têm muita aptidão para o trabalho. Mas isso precisa ser provado e não ver isso como regra, no meu entendimento é exceção.”
Segundo ele, o Sintram não quer entrar numa situação conflituosa com a Prefeitura, mas exige que os direitos dos servidores sejam respeitados, mesmo entendo que há necessidade de encontrar uma solução para o excesso de atestados. “Estamos dispostos a colaborar e estamos entrando nessa situação em defesa do servidor que trabalha com dignidade. O clima não está legal na Prefeitura. Faltou bom senso para entender que não se resolve problemas baixando portarias, existem dificuldades operacionais e existem ilegalidades. E é nesse sentido que o Sintram está preparando um parecer e depois vamos oficiar a todos os servidores como devem agir”, finalizou.

 

 

Crédito: Jotha Lee

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