sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 09:19h Gazeta do Oeste

Divergências de volta ao STF no julgamento do mensalão

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, usou quase três sessões inteiras para detalhar o funcionamento do esquema de compra de votos no Congresso em troca de apoio ao governo Lula. Em pouco mais de uma hora, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, mudou o tom e deu uma guinada: condenou o ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE) por corrupção passiva, mas ressaltou que o dinheiro tinha como destinação financiamento de campanhas.

O reconhecimento da tese do caixa dois não livrou o ex-deputado federal, cassado em 2005 por conta do escândalo, da condenação. Há uma visão predominante entre os ministros do STF de que não importa a destinação dos recursos recebidos de um esquema de desvios de dinheiro. Lewandowski, no entanto, até o momento não se referiu ao principal ponto do processo: a suposta compra de votos. Para os petistas, já seria uma boa notícia se os ministros não concluíssem de forma explícita, ao fim do julgamento, que houve compra de votos no Congresso.

Em entrevista após a sessão, Lewandowski afirmou que não abordou em seu voto a forma como os recursos recebidos por Pedro Corrêa foram usados e se houve caixa dois. “Não entrei nisso. Não aderi e nem desaderi a essa tese, porque nem foi veiculada. Se da tribuna algum advogado o fez foi de forma transversa”, disse Lewandowski. E acrescentou: “Não é isso que está em jogo. Queremos apenas saber se os elementos típicos dos crimes estão presentes. Não preciso entrar nesse tipo de discussão”.

As discordâncias com o relator foram além. O revisor absolveu Pedro Corrêa da acusação de lavagem de dinheiro e também considerou improcedente a denúncia contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Alegou que a Procuradoria Geral da República não detalhou a conduta criminosa do parlamentar. “Ele não pode ser condenado apenas por ter sido líder do PP”, afirmou o revisor, confirmando o principal argumento da defesa.

Lavagem de dinheiro Em seu voto relativo ao capítulo seis da denúncia, encerrado antes do intervalo da sessão de ontem, Joaquim Barbosa condenou 12 réus e absolveu apenas um, Antônio Lamas, por falta de provas, como recomendou a Procuradoria Geral da República.

Barbosa complicou um pouco mais a situação do delator do esquema do mensalão, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Depois de condená-lo por corrupção passiva na última quarta-feira, o relator considerou ontem Jefferson culpado da imputação de lavagem de dinheiro, delito que tem pena prevista de três a 10 anos de detenção. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou ontem que os ministros poderão reconhecer uma colaboração de Jefferson, com redução de pena. O Ministério Público, no entanto, não pediu nenhum benefício. “Isso tudo será visto em momentos posteriores, mas o Ministério Público não fez qualquer acordo de delação”, afirmou Gurgel.

Segundo Barbosa, Roberto Jefferson recebeu R$ 4 milhões de Marcos Valério. “A entrega foi realizada pessoalmente e tinha objetivo de ocultar a origem, a natureza e o real destinatário”, disse o ministro. “Roberto Jefferson se utilizou dos mecanismos de lavagem oferecidos pelos núcleos publicitário e financeiro do esquema”, acrescentou Barbosa. Ele condenou também o ex-dirigente do PTB Emerson Palmieri e o ex-deputado petebista Romeu Queiroz por esse delito.

O relator encerrou seu voto analisando a conduta do ex-deputado José Borba, à época integrante do PMDB, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Barbosa citou até mesmo um depoimento do ex-ministro José Dirceu sobre Borba, hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR), pelo PP. Nele, Dirceu citou que José Borba apoiava o governo, apesar de não haver à época um direcionamento oficial do partido em favor do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Joaquim Barbosa usou a citação para mostrar que ainda não havia um consenso de apoio ao governo dentro do PMDB e, por conta disso, seria preciso comprar o voto do integrante da legenda.

Até mesmo o presidente da Corte, Ayres Britto, interrompeu a leitura do voto de Barbosa para comentar os repasses de dinheiro para José Borba. “A periodicidade dos pagamentos foi mensal, sendo que em um dos meses houve dois pagamentos”, afirmou Britto, mostrando que o volume de pagamentos chamou a sua atenção. Na segunda-feira, Lewandowski deve encerrar seu voto. Em seguida, os ministros vão começar a se manifestar sobre os 13 réus ligados ao PP, PL (ex-PR), PTB e PMDB.

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