terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 03:59h Atualizado em 30 de Dezembro de 2014 às 04:00h. Jotha Lee

Dívida de R$ 10 milhões da Emop já foi transferida para a Prefeitura

Maior parte do débito já está sendo cobrada na Justiça

Na semana passada a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), que transferiu dívida de R$ R$ 10.005.610,37 da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) para a Prefeitura. A lei já foi sancionada e está em vigor desde o último dia 24, quando foi publicada no Diário Oficial dos Municípios. Isso significa que a dívida já é oficialmente do município, que terá pela frente uma extensa negociação para tentar parcelar o débito.
Conforme relatório da dívida publicado pela Emop, R$ 6,1 milhões, em encargos sociais e dívidas fiscais já estão sendo cobrados judicialmente. De acordo com o levantamento dos débitos encaminhado à Prefeitura, a maior dívida da Emop, que passa de R$ 6 milhões, é com a Receita Federal. Outro débito significativo é com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passa de R$ 3 milhões.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito alegou que, ao assumir o governo em 2008, encontrou a Emop em situação muito grave. A dívida era de R$ 5.291.079,98. Ao tentar transferir a responsabilidade para o governo passado, o prefeito não leva em conta que em sua gestão a dívida da Emop duplicou. Desde que Vladimir assumiu em 2008 até outubro passado, conforme demonstra o relatório, a Emop não recolheu os valores devidos ao Cofins e também não cumpriu outras obrigações patronais.

 

 

JUSTIFICATIVA
Para justificar a transferência da dívida para o município, o principal argumento foi a questão salarial dos 330 trabalhadores da Emop. Caso a medida não fosse tomada, a Emop não teria condições de pagar o 13º e os salários de dezembro.
Por se tratar de uma questão polêmica e que poderia encontrar resistência no Legislativo, a Emop liberou mais de 50 servidores em pleno horário de trabalho para acompanhar a sessão da Câmara que aprovou a transferência da dívida na semana passada. A medida foi adotada porque havia vereadores contrários, porém, pressionados pelos trabalhadores, os 14 parlamentares presentes à sessão votaram favoravelmente.
Até agora Vladimir não apresentou nenhum plano de saneamento da Emop. A transferência da dívida é o caminho mais fácil, porém compromete o orçamento e prejudica investimentos em benefícios da população.
A empresa pública precisa de um projeto de saneamento para se tornar competitiva, conforme avaliou o vereador Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC). Para ele, sem uma reestruturação que dê à Emop competitividade para disputar concorrências de grandes obras que lhe permitam fazer caixa, a transferência da dívida vai apenas adiar a solução do problema.
Atualmente a Emop se limita a prestar serviços de limpeza urbana ao município. Essa atividade não permite arrecadação suficiente para o custeio da empresa, que foi criada há 27 anos com o objetivo de ser lucrativa. Atualmente, atolada em dívidas, as perspectivas não são das melhores. “A Emop está falida, aquilo ali não tem fiscalização e cada um que entra faz do jeito que quer”, disse um influente político que não quis se identificar, mas que garante sustentar a afirmação.
Na semana passada, a Prefeitura fez exatamente o que tem feito nos últimos anos. Ao invés de dar competitividade à Emop para disputar grandes obras, recontratou a empresa para atividades de baixa lucratividade. A Emop foi recontratada para poda, corte e limpeza de árvores, e para prestação de serviço de manutenção e conservação de vias através de varrição manual de ruas, avenidas e feiras livres.
A empresa também foi recontratada pela prefeitura para serviço jardinagem e recomposição física nas praças e canteiros centrais, incluindo o plantio de mudas, cortes de grama, limpeza, recomposição de pisos e meio fio. Essa atividade, que não dura o ano todo, não garantirá à Emop sobrevivência em 2015. Mesmo com a transferência da dívida para o município, a empresa terá dificuldades em pagar salários e honrar compromissos com credores e obrigações sociais.

 

Crédito: Jotha Lee

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