quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 06:12h Atualizado em 28 de Agosto de 2014 às 06:19h. Jotha Lee

Divinópolis fará diagnóstico das áreas de preservação permanente

Promotor critica atuação dos órgãos ambientais na liberação de licenciamentos

As Áreas de Preservação Permanente (APP) de Divinópolis foram o tema de reunião ontem no auditório do 23º Batalhão da Polícia Militar. Promovido pela Aliança Verde, entidade civil idealizada pelo Ministério Público do Meio Ambiente, o encontro teve como objetivo buscar alternativas para recuperar as APPs localizadas no perímetro urbano da cidade.


Além de ambientalistas e representantes da sociedade civil, também participaram do encontro o promotor do Meio Ambiente, Alessandro Garcia da Silva, o secretário municipal do Meio Ambiente, Willian Araújo, e a superintendente regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco, Paula Fernandes dos Santos.


As discussões mostraram que Divinópolis carece de uma política definitiva para a conservação e recuperação das APPs. Isso está previsto no Plano Diretor, que concede ao município o prazo de dois anos, a partir da aprovação da lei, para que seja elaborado um diagnóstico das áreas de preservação permanente e iniciado o processo de recuperação. De acordo com a superintendente, Paula Fernandes, as APPs são áreas de conflito. “Quando estão localizadas em áreas urbanas se tornam redutos para segmentos da sociedade que as utilizam de forma equivocada”, afirma. Segundo ela, a ocupação de áreas permanentes deve ser regulamentada pelo município, que passou a ter esta prerrogativa a partir de 2011.


Paula afirma que as APPs da área urbana de Divinópolis, além de serem utilizadas de maneira equivocada, também estão servindo para crimes como tráfico e consumo de drogas. Ela cita especificamente o caso da área conhecida como “Carrapateiro”, próxima à ponte de acesso ao bairro Niterói, que abriga há alguns anos usuários de drogas e traficantes, além de outros crimes. “O índice de estupros no Carrapateiro é muito, muito alto”, assegura. Ela afirmou ainda que estão ocorrendo reuniões permanentes com o Ministério Público cujas discussões envolvem o Carrapateiro. “Nessas reuniões estamos buscando alternativas para que o município inicie um processo de reabilitação daquela região.”


Também preocupa o estágio avançado de degradação em que se encontram as áreas urbanas de preservação, especialmente pela má utilização, como depósitos de lixo e bota-fora da construção civil. “As APPs do perímetro urbana de Divinópolis estão, sim, em estágio avançado de degradação e um trabalho precisa ser feito com urgência, tanto para a gente regularizar aquelas pessoas que estão instaladas nessas áreas de forma indevida, como também recuperar aquilo que é preciso ser reabilitado”, acrescenta a superintendente.

 

 

RIO ITAPECERICA
Outra preocupação importante dos órgãos ambientais, e que está entre as prioridades, são as áreas de preservação ao longo das margens do Rio Itapecerica. Boa parte delas está sendo utilizada para grandes depósitos de lixo, como ocorre na Rua Nações, no bairro Padre Libério, atrás do Shopping Pátio.


A reportagem da Gazeta do Oeste, que já esteve na área, retornou ao local ontem à tarde e constatou que a quantidade de lixo aumentou consideravelmente. Todo tipo de resíduo sólido, de sofás velhos a bota-fora da construção civil está sendo jogado no espaço do tamanho de dois campos de futebol, que fica junto a uma área de preservação, a 30 metros da margem do Itapecerica. O secretário municipal do Meio Ambiente, Willian Araújo, disse que o proprietário do terreno já foi notificado pela Prefeitura e poderá ser punido caso não cumpra os prazos estipulados.


De acordo com Paula Fernandes, as APPs às margens do Itapecerica precisam ser regularizadas. “Precisamos avaliar o que é possível ser preservado nessas áreas e o que é preciso ser retirado. No projeto de revitalização do Itapecerica é necessário que se faça a retirada de todo o esgoto que é lançado no leito e um plano de recuperação das áreas de preservação permanente, pois só assim o rio terá condições de cumprir sua função ecológica”, garante.


O secretário de Meio Ambiente, Willian Araújo, assegura que o município vai cumprir o Plano Diretor e fazer um diagnóstico ambiental de todo o município. “O primeiro passo é identificar as nascentes, minas, áreas de preservação e tentar parcerias junto à sociedade e ao setor privado, porque o município sozinho não consegue regularizar o passivo ambiental”, afirma.

 

 

VISÃO CRÍTICA
O promotor do Meio Ambiente, Alessandro Garcia da Silva, faz críticas aos órgãos ambientais. “Está havendo um desvirtuamento do que seja área de preservação urbana, ou seja, na concessão de licenciamentos para intervenções nessas regiões. A legislação é restrita e não pode haver intervenção em APP. Com todo o respeito aos órgãos ambientais, estão dando uma interpretação muito ampla às possibilidades de intervenção. Há casos que precisam ser investigados, como por exemplo, a construção de um extenso muro a nove metros da Lagoa do Sidil, com interpretações de licenciamentos, com todo respeito, meio duvidosas’, critica.


Para o promotor, agora torna-se necessário que o município cumpra o Plano Diretor e realize um levantamento das APPs em 24 meses, iniciando o processo de revitalização. Alessandro Garcia disse ainda que o Ministério Público tem conhecimento dos crimes ambientais que estão sendo cometidos nas áreas de preservação ao longo das margens do Rio Itapecerica, especificamente os depósitos de bota-fora. “Temos vários procedimentos já instaurados com relação aos bota-foras e já estão em andamento as medidas judiciais cabíveis”, finaliza.

Crédito: Jotha Lee

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