terça-feira, 3 de Setembro de 2013 05:28h Carla Mariela

Divinópolis não está incluída no aumento do coeficiente do FPM para 2014

Conforme o secretário adjunto de gestão tributária da prefeitura, Fernando Ferreira, Divinópolis terá como crescimento para 2014 apenas a projeção de ajuste anual orçamentário da Secretaria do Tesouro Nacional, o que acarreta maiores dificuldades

Recentemente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a estimativa da população residente em 2013. Em estudo feito pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM), mostra que o cenário para o próximo ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em Minas Gerais, é de 43 municípios com mudanças no seu coeficiente. 

 


O presidente da AMM, Antônio Andrada, confirmou que o Fundo de Participação dos Municípios é distribuído de acordo com a população. Segundo ele, regularmente, o IBGE realiza a atualização dos números e nessa última atualização foi apontado que 43 cidades tiveram o aumento da população, nesse sentido melhorando o índice para receber o recurso do Fundo.

 


De acordo com Andrada os municípios podem fazer questionamentos ao IBGE sobre a queda da população, se os critérios que o Instituto utilizou são eficientes. “A discussão de Fundo que se faz é se esse critério proporcional é o mais justo. Existem muitas ideias, muitas sugestões a se mudar critérios de distribuição do FPM e não ficar preso só na população; levar outros aspectos em conta também”, destacou.       

 

 
Entretanto, os municípios interessados em reivindicar alguma mudança terão 20 dias para interpor as reclamações junto ao IBGE, que, após examiná-las, deve enviar até o dia 31 de outubro, as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União. O prazo passa a contar a partir da publicação no diário Oficial da União. Os pedidos de revisão deverão conter os motivos e os fatos comprobatórios que darão base à solicitação, inclusive documentos que auxiliem e comprovem o que for alegado pelo município.

 


Baseada na divulgação do Instituto, a estimativa da população de Minas somou 20.593.366 habitantes. Se comparados à última, o crescimento foi de 3,72%, que resulta em 738.034 habitantes. Os municípios que mudaram de faixa passarão a contabilizar mais recursos em caixa no próximo ano.

 


As 43 cidades que terão aumento do coeficiente do FPM para 2014 são: Abre Campo, Açucena, Arcos, Astolfo Dutra, Barbacena, Bela Vista de Minas, Bonito de Minas, Buritis, Carandai, Carmo do Paranaíba, Cataguases, Conceição do Aparecida, Congonhas, Espera Felix, Extrema, Guaxupé, Ibia, Igarape, Itabira, Itajuba, Itatiaiucu, Ituiutaba, Jacutinga, Juatuba, Manhuacu, Matias Cardoso, Ninheira, Nova Ponte, Nova Serrana, Ouro Branco, Ouro Preto, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Pompéu, Raul Soares, Rio Vermelho, Rubim, Sabara, São Gonçalo do Rio Abaixo, Unaí, Varginha, Várzea da Palma. 

 

Divinópolis


Já, Divinópolis conforme, o secretário adjunto de Gestão Tributária da prefeitura, Fernando Ferreira, Divinópolis não terá aumento no FPM além do projetado, pois, mesmo aumentando sua população, manteve o mesmo coeficiente. Segundo ele, assim ocorre a distribuição entre as classes de municípios: do montante total do Fundo, 10% pertencem às Capitais; 86,4% aos municípios classe-interior e o restante, 3,6%, constituem o FPM-Reserva, distribuídos entre os municípios do interior com população acima de 156.216 habitantes, na forma do Decreto-lei no 1881, de 27 de agosto de 1981.

 


A Lei Complementar n° 91, de 22 de dezembro de 1997 definiu que os municípios de índice 3,8 também participam do FPM-Reserva, na forma do Decreto Lei no 1881.
Ainda segundo o secretário, as faixas de coeficientes para os municípios Classe-Interior variam de 0.6 a 4.0, definidos com base exclusivamente na população residente no município. O coeficiente definido para Divinópolis já é de 4% pelos critérios de municípios de interior. Entretanto, também entra no critério de avaliação de distribuição do FPM o crescimento representativo do Estado, conforme disposto na legislação supracitada.

 


Desta forma, Divinópolis terá como crescimento para 2014 apenas a projeção de ajuste anual orçamentário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que acarreta maiores dificuldades para o Município já que houve aumento considerável da população (cerca de 9.000 habitantes), demandando maiores investimentos sem aumento de recursos. A mesma dificuldade se aplica aos demais municípios nas mesmas circunstâncias de Divinópolis.

 

Nova Serrana


Nova Serrana é um município que está entre os 43 e fica situada próxima a Divinópolis. Em 2012 a população deste município foi estimada em 79.174. Em 2013, a população passou para 84.550. O Fundo de participação em 2013 é 2,6, e em 2014 será 2,8. Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura de Nova Serrana, disse que o Poder Executivo, discorda do resultado anunciado pelo IBGE, porém entende a dificuldade de contabilizar a população da cidade, caracterizada em parte por um volume flutuante de habitantes. Os técnicos do Executivo acreditam em um percentual maior, entre 8% e 10%, como vem sendo aferido em anos anteriores, mas não solicitará revisão. Mesmo assim, o aumento da alíquota para cálculo do FPM, será de grande valia para Nova Serrana. Além de passar por problemas financeiros desde o início da atual Administração, a população da cidade cresce muito e desordenadamente, o que inviabiliza qualquer planejamento financeiro. O valor estabelecido pelo IBGE deverá gerar positivamente cerca de R$ 300 mil/mês. Este recurso será investido em saúde, educação, segurança e lazer da população. Os cidadãos merecem mais qualidade de vida e com esse objetivo a Prefeitura trabalhará nos próximos anos.

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