quarta-feira, 6 de Maio de 2015 10:20h Atualizado em 6 de Maio de 2015 às 10:25h. Jotha Lee

Divinópolis será sede da próxima etapa de debates regionais sobre a reforma política

No próximo dia 15, Divinópolis será sede da próxima etapa regional das discussões sobre a reforma política, cuja proposta tramita no Congresso Nacional e deve ser votada ainda no primeiro semestre

O Congresso Regional que discute o tema foi proposto pela Associação das Câmaras Municipais do Centro Oeste de Minas (Accom) e já passou por Campos Altos, Arcos, Nova Serrana e Pará de Minas e agora ocorrerá em Divinópolis no próximo dia 15, com previsão de debates de 8h as 17h, no plenário da Câmara Municipal.
Para acertar os últimos detalhes da etapa divinopolitana, o presidente da Accom, Sinval Alves Cordeiro, vereador em Montes Altos, esteve em Divinópolis na última segunda-feira. Ele visitou a Câmara Municipal, sendo recebido pelo presidente, Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSL). Também participaram do encontro o vice-presidente, Oriosmar Pinheiro, Careca da Água Mineral (PROS) e os vereadores Marquinho Clementino (PROS) e Edmar Rodrigues (PSD).
O presidente, Rodrigo Kaboja, informou que a Câmara de Divinópolis mobilizará toda sua estrutura e equipe técnica para auxiliar na realização do Congresso sobre Reforma Política e estará de portas abertas para receber parlamentares de toda a região Centro-Oeste no próximo dia 15 de maio. Ele avalia o encontro como de grande importância, já que a reforma é um anseio que levou o povo às ruas no ano passado.

 

DOIS ANOS
A reforma interessa a toda a classe política e, se aprovada, marcará uma profunda transformação no modelo atual. A reforma prevê o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos, põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo e muda as regras das coligações eleitorais para a eleição de deputados federais, exigindo que elas respeitem, em todos os estados e no Distrito Federal, as alianças partidárias formadas em nível nacional.
A proposta estabelece que os partidos que formarem coligações para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) serão obrigados a permanecer juntos por quatro anos, atuando em bloco parlamentar, até o fim da legislatura, na casa legislativa para a qual elegeram seus representantes. Outra regra será a coincidência das eleições municipais com os pleitos estaduais e federal a partir de 2018. Para que isso ocorra, fica estabelecido que prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de apenas dois anos, podendo se candidatar à reeleição em 2018.

 

PERDA DO MANDATO
A reforma também determina a perda do mandato dos que se desfiliarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos. O prazo de filiação partidária é reduzido de um ano para seis meses antes da eleição. O texto também propõe teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. Também será fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a definição desses limites.
O deputado federal Jaime Martins (PSD) já havia proposto o fim da reeleição em uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara desde 2007. Martins é contra o voto facultativo e defende o fim da reeleição para cargos do Executivo, que passariam de quatro para cinco anos.
O deputado divinopolitano pelo PSD é a favor da coincidência dos mandatos, pois no seu entendimento, isso possibilitará economia. “A cada ano eleitoral tudo é paralisado, pois você não pode contratar, realizar concursos, fazer convênios, iniciar obras. A economia muitas vezes fica atrelada ao calendário eleitoral. Temos também a questão dos custos. Infelizmente a forma como as campanhas são feitas obscurecem e servem de desculpa para grande parte do processo de corrupção no país. É bom que a população não se iluda, o dinheiro todo que movimenta as campanhas é de alguma forma, em algum viés, dinheiro público”, afirma Jaime.
Já o deputado federal Domingos Sávio (PSDB) se coloca contra as doações feitas por empresas para as campanhas políticas. “Sou a favor de que se extinga o financiamento de campanha para pessoa jurídica, mantendo a pessoa física, e que sejam inseridas medidas que restrinjam, ao mínimo possível, o gasto com campanha política. Ao mesmo tempo sejam efetivadas regras mais rigorosas para os abusos financeiros. Sou contra aumentar o financiamento público, visto que o horário eleitoral não é gratuito, uma vez que já é financiado pelo poder público. As empresas de comunicação de rádio e televisão podem deduzir em seu imposto o espaço cedido ao programa eleitoral. Além disso, o orçamento público financia as atividades partidárias através do fundo partidário”, garante.

 

Crédito: Liziane Ricardo

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