Divisão dos royalties do petróleo virou um abacaxi nas mãos de Dilma

 O destino de R$ 31 bilhões a serem distribuídos entre União, estados e prefeituras já no Orçamento do ano que vem será definido nesta semana. Com o fim do prazo de 15 dias para análise do projeto aprovado no Congresso, a presidente Dilma Rousseff (PT) vai dar até sexta-feira a palavra final sobre as novas regras de partilha dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo no litoral brasileiro. E o montante que desperta tanta atenção de prefeitos e governadores ainda vai crescer muito nos próximos anos, ultrapassando a marca de R$ 50 bilhões em 2020 com a exploração dos campos do pré-sal. Para Minas Gerais, a sanção do Palácio do Planalto vai significar um aumento de 726% na arrecadação dos municípios, passando de R$ 91,5 milhões embolsados no ano passado para R$ 757 milhões.

O projeto retorna ao gabinete da Presidência depois de dois anos. Em dezembro de 2010, duas semanas antes de passar a faixa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o modelo aprovado pelos parlamentares e prometeu que enviaria um texto alternativo para solucionar o impasse entre os estados ditos produtores – Rio de Janeiro e Espirito Santo – e o restante do país. A derrota não desmobilizou o movimento dos prefeitos e governadores, que continuaram pressionando por uma divisão considerada mais justa. No fim do ano passado um novo projeto foi aprovado no Senado. O texto foi confirmado pela maioria dos deputados em outubro.

A semana que terminará com uma definição da presidente sobre o tema começou com grande movimentação política dos envolvidos na disputa pela nova regra dos royalties. E a mobilização foi levada às ruas, com passeata na capital fluminense pedindo o veto de Dilma e mobilizações em diversas prefeituras na defesa pela sanção do projeto. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criou uma página especial em seu site para que governadores, prefeitos e cidadãos enviem mensagens por e-mail, redes sociais, fax e até telegramas diretamente ao gabinete da presidente.

Dos recursos do petróleo, 46% são relativos aos royalties e 54% às participações especiais. De acordo com o texto de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), a fatia dos royalties dos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%. Os municípios produtores sofrerão redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Já os municípios afetados de alguma forma pela exploração de petróleo também terão cortes: de 8,75% para 2%. A União terá sua fatia dos royalties reduzida de 30% para 20% já no ano que vem. Os estados ditos produtores vão amargar uma queda de 26,25% para 20%.

EMBATE O ponto mais controverso do projeto trata da revisão nas regras para áreas já licitadas. Segundo os ditos produtores, a revisão de regras já firmadas com empresas, além de representar rombo bilionário nos cofres dos estados e municípios – segundo o governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), as mudanças colocariam em risco até mesmo a realização dos Jogos Olímpicos na cidade –, criaria insegurança jurídica para as empresas estrangeiras que exploram os campos de petróleo no litoral brasileiro.

No entanto, o argumento foi derrubado no plenário das duas Casas do Legislativo e é rebatido por representantes de outros estados. Segundo os defensores da nova regra, não haverá quebra de contratos firmados entre as empresas que exploram petróleo e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os percentuais contratados são os mesmos, defendem prefeitos e governadores, com mudanças apenas na forma de distribuição entre União, estados e municípios, o que já teria acontecido em outras oportunidades para beneficiar os ditos produtores. 

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