quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 06:23h Gazeta do Oeste

Divisão dos royalties do pré-sal vira problema nacional

A profecia de Lula virou realidade. Em agosto de 2009, o então presidente da República se referiu ao pré-sal como uma “dádiva de Deus”, mas alertou que se o país não soubesse administrar essa riqueza, o “bilhete milionário poderia virar um problema”. Virou. O projeto de partilha dos royalties do petróleo aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira corre dois sérios riscos – o de ser parcialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff e o de ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas situações, os municípios sem produção própria de petróleo não conseguirão o que mais queriam: colocar logo a mão no dinheiro.

O autor do substitutivo ao projeto que acabou sendo aprovado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disseram ontem que o resultado poderia ser diferente se tivesse havido mais tempo para analisar e discutir a proposta de Zarattini, que se aproximava mais do que o Planalto queria. Entretanto, o clima de “já ganhou” e a tímida atuação dos líderes no momento da votação podem ter sido decisivos para a derrota, avalia outro grupo de parlamentares.

Durante a apreciação, dezenas de deputados pareciam atordoados diante de uma matéria tão complexa. Há quem analise que, se houve um vencedor nessa disputa, foi a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Agilmente, a entidade distribuiu tabelas que mostravam que o texto do Senado previa mais recursos a curto prazo para os municípios. Enquanto a cabeça dos deputados indecisos ia sendo formada nesse sentido, pouco se via de movimentação das lideranças da base no caminho contrário. Nem Zarattini viu o início da virada do jogo. Otimista em relação ao seu substitutivo, ele dava entrevistas enquanto a CNM ganhava terreno. O projeto do Senado foi aprovado na Câmara com o placar de 286 a 124 votos. Mais: a proposta votada terça-feira tinha um básico e grave erro de cálculo.

Na projeção da distribuição dos royalties de 2017 a 2020, a soma do que todos os interessados vão ganhar dá 101%, e não 100%. Se essa parte do texto chegar assim ao Palácio do Planalto, sofrerá veto. Ontem, o autor do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que não havia equívoco. Uma tabela corrigida foi lida no plenário do Senado pelo presidente da sessão, Paulo Paim (PT-RS).

“Foi uma vitória para o movimento municipalista, mas é um dinheiro que será recebido pelos próximos prefeitos. E isso se a presidente Dilma Rousseff não vetar o texto”, disse Angelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), ao comentar a nova distribuição. Para ele, no entanto, o importante no momento é ter de volta os recursos que eram dos municípios e que deixaram de chegar por causa da concessão de isenções fiscais pelo governo federal. “A briga é pelo que nos devem”, afirmou. Com a nova regra da distribuição dos royalties, Minas Gerais será um dos estados mais beneficiados com um aumento de 440% no total arrecadado com a exploração do petróleo a partir do ano que vem.

PARTILHA Há fortes indicativos de que pelo menos uma parte da proposição não seja vetada: a que trata do sistema de partilha, muito mais rentável à União que o sistema de concessão. Dessa definição, depende um dos leilões do pré-sal marcados para 2013. “Na parte (do projeto aprovado na Câmara) que diz respeito à exploração do pré-sal no modelo de partilha, não há qualquer risco (de veto)”, assegurou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Se houver veto na parte que trata das concessões, continuará valendo a legislação que está em vigor. O texto aprovado pela Câmara ainda não chegou ao Planalto. O tempo médio para que isso ocorra é de um ou dois dias. Quando chegar, o prazo de análise é de 15 dias. No início da noite, a assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma “fará uma exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sanção, veto total ou veto parcial”.

Nos principais estados produtores de petróleo, o dia pós-votação foi de reclamações. O governador do Rio de Janeiro chegou a dizer que a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas está ameaçada: “Isso gera um colapso nas finanças do Rio, com uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem”. As bancadas dos dois estados pressionam pelo veto e ameaçam recorrer à Suprema Corte. Também o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que o estado entrará na Justiça caso o Congresso derrube o esperado veto de Dilma. Segundo ele, o Espírito Santo perderá R$ 11 bilhões até 2020 com as novas regras. O governo federal tenta evitar a judicialização. 

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