sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 04:51h Atualizado em 25 de Outubro de 2013 às 04:56h. Carla Mariela

Dois projetos de autoria do Poder Executivo

Na reunião ordinária, desta última quinta-feira, foram pautados dois projetos de autoria da Prefeitura de Divinópolis. O primeiro é o de número EM 37/2013 que autoriza o Poder Executivo a abrir na secretaria municipal de Saúde (Semusa), o crédito especial

Na reunião ordinária, desta última quinta-feira, foram pautados dois projetos de autoria da Prefeitura de Divinópolis. O primeiro é o de número EM 37/2013 que autoriza o Poder Executivo a abrir na secretaria municipal de Saúde (Semusa), o crédito especial no montante de R$7.800. O referido crédito se faz necessário para a contratação de consultoria especializada em saúde para atender a demanda da secretaria, quanto ao projeto de contratualização com Organizações Sociais. Esta lei já tinha sido colocada em debate no plenário, mas não havia sido votada porque precisava de mais análise. Entretanto, após os vereadores se reunirem com técnicos da prefeitura para mais esclarecimentos do projeto, a lei foi votada e aprovada com 14 votos favoráveis.
O segundo projeto da administração municipal que também foi debatida foi referente à autorização do Poder Executivo a abrir na secretaria municipal de Educação (Semed) e na secretaria municipal de Saúde (Semusa), o crédito especial no montante de R$980.000. Este projeto é o de número EM 038/2013. Após discussões ele foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Mesa Diretora
A lei apresentada pela mesa diretora foi a CM 025/2013. Esta proposta altera a resolução número 392, de 23 de dezembro de 2008. Trata-se de alterações regimentais apresentadas de maneira pontual visando melhorar o desenvolvimento da reunião. Agregando mais qualidade ao processo legislativo e a atividade parlamentar dos vereadores. O artigo 39, da resolução de nº 392/2008, passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação: o vereador que se ausentar por mais de 30 minutos do plenário perde automaticamente do direito de pronunciar na primeira parte da reunião, bem como na discussão de proposições na segunda parte da reunião.
Já o artigo 205 da resolução de nº 392/2008 passa a vigorar acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação: a emenda, pelo seu caráter acessório, será colocada em discussão e votação mesmo com a ausência do autor. A ausência de autores de proposições acessórias não prejudicará a discussão da proposição principal. Antes da votação do projeto a emenda CM 054/2013 referente à lei foi aprovada e em seguida o projeto também foi aprovado com 13 votos a favor.
Projeto prejudicado
O vereador, Eduardo Print Júnior (SDD), é autor do projeto CM 093/2013 que dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município. A proposição em questão leva em conta que com a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vem crescendo o número das "autoridades de trânsito".
De acordo com justificativa do autor do projeto, este objetiva cumprir o papel fiscalizador, visando também trazer maior transparência às informações financeiras do órgão responsável pela arrecadação das multas em nosso município.
O projeto foi prejudicado pela ausência do parlamentar na reunião, porém ele justificou sua ausência relatando que estava num compromisso em Brasília.

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