Dois projetos são aprovados na reunião desta terça-feira na Câmara Municipal de Divinópolis.

Projetos que alteram a altura máxima das edificações e um segundo que visa legalizar os clubes de tiros, estandes de tiro e a prática de tiro esportivo, em Divinópolis, são aprovados.

04 MAI 2021

Dois Projetos de Lei foram aprovados na tarde desta terça-feira (04/05/2021), na 25ª Reunião Ordinária de 2021, da Câmara Municipal de Divinópolis (MG). Um projeto estava previsto e o outro foi incluído na Ordem do Dia.


O primeiro projeto aprovado por unanimidade foi o PLCM 048/2021,altera a altura máxima das edificações em Divinópolis. Na justificativa, os parlamentares afirmaram que o Projeto de Lei tem como objetivo fomentar o mercado imobiliário e da construção civil, gerar empregos e distribuição de renda.

A legislação vigente autorizava a construção de edificações com até 06 (seis) pavimentos acrescidos da garagem, e agora com a nova autorização de construção de edificações com até 08 (oito) pavimentos acrescidos da garagem, servirá de estímulo à ampliação das edificações no Município.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM 055/2021, que foi incluído na Ordem do Dia. O projeto visa legalizar os clubes de tiros, estandes de tiro e a prática de tiro esportivo, em Divinópolis.

O autor do projeto defendeu a matéria informando que a atividade já é exercida na cidade para diversos estandes, no entanto, a Prefeitura tem se negado a dar novo alvará para que demais clubes de tiro sejam abertos na cidade. Por isso, foi necessário realizar a regularização na forma da lei.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Ao final da Reunião Ordinária, o Presidente da Casa convocou os demais parlamentares  para a Reunião Extraordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira (05/05/2021), às 14h, no Plenário Vereador Zózimo Ramos Couto, para que seja discutido Projeto de Resolução CM 003/2021, que institui procedimentos para a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia da COVID-19 e assemelhados.

Se aprovado, já na próxima quinta-feira (06/05), as reuniões poderão ser realizadas de forma remota. Na justificativa, o Projeto de Resolução diz que, a fim de evitar a propagação do vírus da Covid-19, e diante da necessidade de adoção de medida de urgência e de excepcional alcance, vê-se na obrigação, em observância aos ritos do processo legislativo, a disponibilizar o funcionamento da Casa com a coleção de procedimentos pela inovação tecnológica, com a realização de reuniões na modalidade remota, com vista a cumprir as determinações legais de distanciamento social, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional relacionada ao vírus Covid-19.

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