Domingos Sávio é o relator da MP 903 para garantir maior controle sobre a produção agropecuária.

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) foi indicado nesta quarta-feira, 04 de dezembro, para ser o relator da Comissão Mista, formada por membros da Câmara e do Senado, que vai analisar a MP 903/2019 no Congresso.

A Medida Provisória autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária.

Os profissionais foram contratados em 20 de novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros.

Justificativa

A Medida Provisória foi justificada pelo Governo como compensatória para minimizar os efeitos de baixas funcionais em função de aposentadoria de 649 servidores no período entre 2016 até setembro de 2019.

Conforme o Executivo, por essa razão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento utilizou-se do instrumento da contratação temporária como alternativa para suprir, de maneira rápida e eficiente, sua carência de mão-de-obra qualificada, tendo sido autorizada emergencialmente, em 2017, a contratação de 300 médicos veterinários por tempo determinado (até 2 anos), com respaldo na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Se aprovada, a MP 903/19 vai garantir a permanência de 269 médicos veterinários no cumprimento das atividades fiscalizadoras. “Sem dúvida, a medida muito contribuiu para o fortalecimento das atividades de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, inclusive para coibir a prática de ilícitos como aqueles objetos de operações deflagradas pela Polícia Federal, a exemplo de “carne fraca”, “Poseidon”, “ouro branco”, “leite compensado”, “vaca atolada”, “abate”, defendeu a ministra Tereza Cristina.

Mais pelo Agro

A atuação do parlamentar em defesa do agronegócio e da medicina veterinária foi um dos motivos que levaram à indicação. Neste sentido, Domingos Sávio defendeu agilidade na aprovação do texto da MP, tendo em vista que o Brasil está passando por um processo de ampliação dos mercados externos. “É preciso que estejamos tecnicamente preparados para não corrermos o risco de perder as oportunidades”, declarou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) será o presidente da Comissão Mista.

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