quinta-feira, 14 de Maio de 2015 10:19h

Domingos Sávio lamenta aprovação da Medida Provisória 664

A MP restringe diretos aos trabalhadores

O deputado Domingos Sávio participou, na noite de ontem, 13, da votação da Medida Provisória 664, que trata sobre os pagamentos de pensão por morte e auxílio-doença.

A MP 664 foi aprovada com 277 votos a favor e 178 contra. Domingos Sávio votou contra a Medida, mas apresentou e votou emendas que resguardam direitos a favor dos trabalhadores e aposentados.

Com a aprovação da MP, milhares de viúvas e viúvos serão prejudicados, pois não terão direito de pensão pós-morte, a medida exige dois anos de casamento ou união estável para a concessão.  "O PT e os apoiadores da Dilma votaram em bloco e conseguiram aprovar essa medida absurda que retira diretos dos trabalhadores e, principalmente, dos aposentados", disse o tucano.

Uma emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB) foi endossada pelo deputado Domingos Sávio, que pediu a votação favorável e maciça da bancada tucana. A emenda foi aprovada por 232 votos a 210 e estabelece uma nova regra em que, a partir de um novo cálculo, somando tempo de contribuição mais idade do aposentado, o fator previdenciário deixa de ser aplicado. "Aprovamos a emenda que acaba com o fator previdenciário para milhões de aposentados. Usei a palavra, conseguindo o apoio de toda bancada do PSDB. Vitoria histórica a favor dos aposentados. Vemos o drama de pessoas idosas que após 30,40 ou 50 anos de trabalho, começa a receber uma aposentadoria e ao longo do tempo ela vai minguando até chegar a um valor que não dá nem para pagar remédios no fim da vida", justificou.

A emenda que dá alternativa ao trabalhador de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95.

Domingos Sávio, apresentou ainda, emenda de sua autoria que retira do texto da MP 664 o artigo que passava de 15 para 30 dias a obrigação do empregador de bancar a licença saúde do empregado. "Com a minha emenda o trabalhador não perde nada e ainda evita que a despesa aumente para o empregador", explicou o tucano.

Para o deputado, a noite dessa quarta-feira ficará marcada na história como mais uma traição do Partido dos Trabalhadores que prometeu durante a campanha para presidente não nos direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa".

A Câmara ainda precisa concluir a votação das demais sugestões de alteração da medida provisória. Após a aprovação da redação final, o texto seguirá para o Senado e posteriormente para a sanção da presidente Dilma.

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