sexta-feira, 6 de Maio de 2011 08:36h Atualizado em 6 de Maio de 2011 às 08:37h. Assessoria de Imprensa

Domingos Sávio propõe melhorias ao Código Florestal

Em meio aos debates preparatórios para que o projeto seja apresentado ao plenário, o parlamentar mineiro protocolou quatro emendas de plenário com o apoio de mais de cem deputados

O deputado Domingos Sávio (PSDB) protocolou nesta quarta-feira, dia 4, quatro emendas de plenário ao Código Florestal brasileiro, que deve ser votado na próxima semana. As emendas de números 39, 40, 41 e 42 foram apoiadas pela bancada do PMDB, do PSDB, do DEM e por outros partidos, somando mais de cem deputados em favor da sua inclusão no projeto.

 

Entre os temas apresentados, o deputado incluiu uma importante iniciativa de seu mandato como deputado estadual em Minas Gerais, transformada em lei e que vigora no estado desde então. Trata-se da delimitação de 30 metros de Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais localizados em área rural, bem como 15 metros para os localizados em área urbana. A medida, quando aprovada em Minas, fez frente a uma dura realidade enfrentada pelos produtores rurais em locais como Furnas, Três Marias e outros reservatórios artificiais mineiros. Quando foi eleito para o Congresso Nacional, o parlamentar comprometeu-se a lutar pela medida.

 

“Dentre as emendas que protocolamos, essa, de número 42, é certamente a mais relevante”, afirmou o deputado. “Com o apoio de vários deputados e grandes partidos, lutaremos para que o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, inclua a previsão no projeto e, assim, beneficie produtores e atividades turísticas no país inteiro, tal como conseguimos fazer em Minas”, explicou.

 

Além da emenda 42, Domingos também propôs na emenda 41 a previsão de indenização quando uma área de determinada propriedade for declarada Área de Preservação Permanente pelos poderes constituídos. Segundo o deputado, a criação de novas APPs por decreto, como prevê o texto atual, pode ocasionar abusos, de forma que é necessário prever que os prejudicados com essas medidas possam ser indenizados.

 

O parlamentar também propôs, através da emenda 39, que a nas áreas rurais consolidadas localizadas em APPs, a recuperação, recomposição ou regeneração será limita em 20% da área do imóvel, sendo assegurada a manutenção das áreas ocupadas com infraestrutura, benfeitorias, moradias e seus acessos. Já na emenda 40, o deputado propõe que o Poder Executivo tenha de regulamentar, por decreto, a fiel execução dos dispositivos da lei.

 

O Código Florestal será apreciado pelo plenário da Câmara na terça-feira, dia 10, conforme acordo dos líderes. De acordo com o presidente da Casa, deputado Marco Maia, ele será votado impreterivelmente na data.

 

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