Domingos Sávio se mostra favorável a PEC do Voto Aberto

O deputado federal, Domingos Sávio votou favorável. Ele afirma que este é um avanço para a democracia porque dar mais transparência as decisões do Congresso Nacional da Câmara e do Senado

A câmara dos deputados aprovou com 452 votos favoráveis e nenhum contra, a PEC 349/01 do Voto Aberto em 2º turno. Esta proposta de emenda à constituição acaba com o voto secreto em todos os tipos de votações.  O deputado federal, Domingos Sávio (PSDB/MG), que votou a favor pronunciou sobre a representatividade desta aprovação.

 


Domingos Sávio ressaltou que ele faz parte da frente parlamentar que defendia o voto aberto. Esta frente trabalhou por esta questão e até já havia feito um apelo ao presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) para que a proposta fosse analisada e colocada em votação. Para o deputado, esta PEC é muito ampla e ele particularmente é a favor deste voto aberto em todas as situações.

 


Conforme o parlamentar, diante da gravidade que ocorreu recentemente em que o voto secreto foi usado descaradamente por muitos para votar a favor de um criminoso (se referindo à votação em relação à cassação do deputado Natan Donadon - PMDB-RO), a frente parlamentar ganhou força conseguindo que o presidente colocasse a PEC em votação. “Foi uma votação muito expressiva, com 452 votos a favor do voto aberto e nenhum contra, apenas o presidente não votou porque o regimento interno da câmara o impede de votar. Este é um avanço muito grande para a democracia porque dá mais transparência as decisões do Congresso Nacional da Câmara e do Senado”, afirmou.

 


Entretanto, Sávio enfatizou que vai fazer o acompanhamento, principalmente, em matéria de verbas, estas relacionadas à decisão de aprovar ou rejeitar nome para ir para o supremo tribunal, para a procuradoria geral de justiça, uma vez que tudo tem que passar pela câmara federal e pelo senado.

 


Quanto à polêmica em relação à proposta, o deputado abordou que há quem diz, por exemplo, que o voto aberto possa inibir alguém que pense em votar contra e tenha medo de ser perseguido. Há também quem diga que o voto aberto possa ser um instrumento que diminua a liberdade do parlamento dando força ao Poder Executivo para exercer pressão para que os deputados, senadores não votem contra a manutenção de determinados vetos, ou seja, não votarem contra o governo. Isso o preocupa.

 


Sávio deixa claro que esta PEC sobre o voto aberto, que foi aprovada na câmara dos deputados, a partir de agora vai para o Senado, onde também será votada em dois turnos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no ano de 2006, pelos deputados com 383 votos, por unanimidade. Para ele, o voto aberto leva a transparência, exemplo concreto disso, é o veto que foi votado acerca de duas semanas. Conforme o deputado, se este veto fosse votado considerando o voto aberto, o resultado seria outro. 

 


Ele finalizou dizendo que o povo precisa ter o direito de acompanhar o trabalho dos seus representantes, e que o voto secreto impede a população, a imprensa de saber como o seu representante votou, ou seja, seu representante dá uma entrevista fala de um jeito e quando vota secreto, vota de outro jeito. “Isso infelizmente é o que tem prejudicado a democracia do Brasil. Por isso que sou favorável ao voto aberto”, informou.

 


Baseada nas informações do portal da câmara dos deputados, o presidente, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a votação do texto é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon. Donadon, que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília, teve o mandato mantido por votação secreta do plenário na semana passada.

 


Regimento Interno

 

Se a PEC for aprovada no senado e promulgada, outras votações secretas previstas no regimento interno da câmara passarão a ser abertas, como a eleição do presidente e demais integrantes da mesa diretora, do presidente e vice-presidentes de comissões permanentes e temporárias, dos membros da câmara que irão compor a comissão representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar e dos dois cidadãos indicados para integrar o Conselho da República; e nas demais eleições.

 

 

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