Domingos Sávio se pronuncia sobre emendas de sua autoria que foram inclusas na LDO

O deputado federal, Domingos Sávio (PSDB/MG), conseguiu incluir várias emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o parlamentar, ele ficou estudando-as e conseguiu dentre elas, emplacar uma emenda que ele considera extremamente positiva para os hospitais filantrópicos, asilos, creches e as Apae’s, entidades estas que poderão receber recursos do governo federal para investimentos em obras.
O deputado explicou que o governo federal estava tendo um tratamento rigoroso com estas entidades filantrópicas fazendo com que os bons pagassem pelos maus, alegando que não se tratava de instituições públicas e com isso temeroso de que pudesse aplicar dinheiro público para construir um prédio, por exemplo, ou reformar um e este servir de interesse particular, a lei orçamentária vinha proibindo investimento em entidades não governamentais de maneira generalizada.
Domingos Sávio fez uma emenda abordando que em se tratando de entidades filantrópicas que atendam a área da saúde, educação, social, que possuam certificado nacional de assistência social e cujos dirigentes são ficha limpa, poderá haver o convênio. “Lutei para que haja os recursos para as Apae’s, creches, asilos, comunidades terapêuticas, desde que elas tenham certificado nacional de assistência social, ou seja, elas provem que existam e são estruturadas para atender de fato as necessidades das pessoas que não podem pagar por um serviço de saúde, de assistência social”, destacou.
Outro projeto que ele está lutando interessa a todas as cooperativas de créditos, que é o projeto de número 100/2011. Segundo ele, já tem dois anos que este tramita e contraria os interesses dos bancos privados. “Este meu projeto possibilita que o poder público possa movimentar junto com cooperativas de créditos, ou seja, fazer o pagamento de funcionários públicos em cooperativa desta natureza, fazer recolhimento de impostos, aliás, hoje elas já fazem, e estas são muito úteis para o Brasil inteiro. Eu fui o fundador da Crediverde e um dos incentivadores da Divicred, que são duas instituições importantes de Divinópolis. Eu não vejo o porque delas ficarem excluídas de operar com o poder público, já que são inclusive, fiscalizadas pelo Banco Central, são autorizadas pelo poder público, então o que as motiva a serem impedidas de operar, por exemplo, com a prefeitura de Divinópolis, com o Governo do Estado, com a Polícia Militar”, questionou.
Por fim, o parlamentar reforçou que estes são projetos que estão prestes a ser aprovados, e se aprovados, esta será uma conquista positiva para os hospitais filantrópicos, para os asilos, para as creches, para as Apae’s, e também para o cooperativismo, proposta também citada por ele.

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