segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 06:45h Carla Mariela

Domingos Sávio vota favorável ao orçamento impositivo que foi aprovado em 1º turno

O deputado federal, Domingos Sávio (PSDB/MG) participou da comissão especial da PEC 565, referente ao orçamento impositivo, que foi aprovado com seu apoio e da bancada do PSDB, recentemente na Câmara dos Deputados em primeiro turno. Esta proposta determin

O deputado federal, Domingos Sávio (PSDB/MG) participou da comissão especial da PEC 565, referente ao orçamento impositivo, que foi aprovado com seu apoio e da bancada do PSDB, recentemente na Câmara dos Deputados em primeiro turno. Esta proposta determina que o governo federal pague as emendas parlamentares, que são recursos repassados aos deputados para investimentos. As novas regras estabelecem que o governo federal será obrigado a honrar as emendas até o limite de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.


De acordo com o deputado, o governo federal estava usando as emendas parlamentares como “balcão de negócios”. Segundo ele, quando o governo tem dificuldade de votar uma matéria na Câmara Federal, este faz uma espécie de chantagem com a base governista oferecendo a liberação de emendas em troca de votos a seu favor. O parlamentar considera a aprovação deste orçamento uma forma democrática. Entretanto, o resultado da votação do orçamento em 1º turno pode ser considerado uma derrota para o governo federal.


Sávio ressaltou que esta aprovação significa que cada deputado seja da base do governo ou da oposição terá direito de indicar aproximadamente R$ 10 milhões de emenda por ano para investir em projetos voltados, por exemplo, na área da saúde, educação e assim por diante. “Ficou estabelecido que as emendas não poderão exceder 1%. Para mim, esta é uma porcentagem pequena, mas é significativa. Firmamos também que estas emendas tem que ter o controle popular e para isso é preciso de audiência pública no estado, na cidade onde o deputado atua, para que a população possa indicar as prioridades que precisam ser atendidas. Como o cidadão do interior do Brasil, pode ter o desejo de ver uma obra ou uma melhoria chegar a presidente da república? Só por meio do deputado que fará uma emenda”, destacou.


O deputado frisou que hoje este faz a emenda e o governo federal libera a mesma se ele quiser e usa isso para pressionar os representantes políticos federais a votar a favor de si. 
Ele acrescentou que algumas pessoas vêem como uma farra com o dinheiro público o fato de ter aprovado em 1º turno o orçamento impositivo. Segundo Domingos estas são pessoas maldosas e superficiais, porque na verdade uma emenda parlamentar está sujeita a toda fiscalização do tribunal de contas, principalmente para saber se o dinheiro foi aplicado adequadamente ou não. 


De todos os deputados, seis dos 53 de Minas Gerais, votaram contra o orçamento impositivo no governo federal. Trinta e oito destes votaram favorável e se posicionaram. Oito não compareceram à sessão e um optou pela abstenção.


Dos contrários, quatro são do PT e dois do PR, partidos da base da presidente Dilma Rousseff (PT). Foram eles: Nilmário Miranda (PT), Reginaldo Lopes (PT), Leonardo Monteiro (PT) e Padre João (PT), além de Lincoln Portela (PR) e Jaime Martins (PR).
O texto foi aprovado em primeiro turno com 378 votos favoráveis, 48 contrários e 13 abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema ainda será analisada pelo plenário do Senado. Conforme Domingos Sávio já existe um compromisso feito entre os deputados que votaram favoráveis, embora não conste no texto atual, de que o senado deverá colocar as emendas dizendo que 30% tem que ser obrigatoriamente na área da saúde, ou seja, dos R$ 10 milhões pelo menos R$ 3 milhões terá que ser de emenda destinada a saúde pública.


O governo espera destinar 50% dos recursos para a saúde e não mais os 30%. Se a mudança for feita, a PEC terá que ser novamente votada na Câmara.
A reportagem da Gazeta do Oeste entrou em contato ontem com a assessoria do deputado Jaime Martins para justificar o seu voto contrário referente ao orçamento. A assessoria afirmou que o parlamentar retornaria a ligação. Até o fechamento da edição, a reportagem não obteve retorno.

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