terça-feira, 10 de Abril de 2012 10:52h Atualizado em 10 de Abril de 2012 às 10:55h. Carla Mariela

É dever de todas as Prefeituras manter o Portal de Transparência

O objetivo é fazer com que o cidadão fique atento às ações do Governo Municipal

O Portal de Transparência é uma ferramenta de interatividade entre o Governo Municipal e a população. Esse portal deve ser apresentado por todas as prefeituras com o intuito de fazer com que os cidadãos da cidade possam fiscalizar as ações e decisões realizadas pelo Governo. Além de mostrar a transparência permitindo que a população acompanhe todas as despesas e receitas que o governo executa para o bem estar da sociedade. É dever das prefeituras também, esclarecer para a população com uma linguagem clara no portal, sobre como é gasto o dinheiro público.
Diversos serviços online são oferecidos pelo Portal de Transparência, entre eles estão: a possibilidade de emissão de segundas vias de seus tributos, o acompanhamento de todos os processos protocolados, o acompanhamento do desempenho escolar dos alunos da rede pública municipal, as informações sobre licitações instauradas, enfim, a prestação de contas.
Ao ser entrevistado, o Controlador Adjunto do Município de Divinópolis, Agilson Emerson da Silva, relatou que o portal da transparência é fundamental para a interação entre a população e as ações que o governo realiza. “Esse portal parte do pressuposto de que todo o cidadão faz o acompanhamento em tempo real das contas públicas do ente público, qualquer que seja ele: da esfera federal, estadual ou municipal. Ele foi instituído por lei, uma lei complementar conhecida como 131, que veio normatizando toda essa periodicidade de controle e tempo que cada Município, cada ente era obrigado a montar e apresentar esse Portal. Essa exigência da transparência pública vem desde a Constituição Federal de 88. Atualmente, com essa lei complementar 131 que veio notificando a 101, que diz respeito específico essa questão da transparência, sendo que o objetivo principal disso é fazer com que todo o cidadão acompanhe todas essas ações, aplicação de recursos, destinação desses recursos, que recebemos da área pública e apresentação para o cidadão de onde ele está sendo aplicado”, esclareceu.
Ainda conforme, Agilson Emerson, no caso do Município de Divinópolis, o Governo Federal apresentou uma lei que estabelece prazos. “Se entrar no Portal do Município hoje, por exemplo, terá todas as receitas que recebemos, todos os empenhos devidamente pagos, porque a lei veio normatizando em tempo real, mas para isso nós teríamos que ter uma plataforma e o próprio governo veio com esse decreto agora em 2010 normatizando como seria essa implantação, ou seja, hoje, conseguimos acessar tudo o que ocorreu no Município , na Fazenda Pública, dando a oportunidade de saber o que nós pagamos, com o que nós pagamos, e toda a destinação dos recursos. É importante ressaltar que o portal é atualizado constantemente”, afirmou.
Ao ser questionado como funciona a interatividade entre a população de Divinópolis com o Portal de Transparência da cidade, Agilson abordou que, essa interação tem surtido vários efeitos, e inclusive, existe a possibilidade de novos projetos para que essa interação seja cada vez maior. “O Governo Federal está com um projeto fantástico de trabalhar essa questão da transparência do modo mais aplicável possível junto a esse cidadão. Pontos de consultas poderão ser colocados em terminais instalados em escolas, em locais onde o público realmente tem acesso, pois por mais que tenhamos hoje os telecentros, as escolas de um modo geral, agora que está sendo fomentada que exista essa interação entre o ente público e a população. De um modo geral hoje, os principais usuários estão no Legislativo, no cidadão seja ele representando uma determinada entidade, uma associação, que ele possa fazer esse acompanhamento mais próximo e que os órgãos internos possa também continuar nos fiscalizando”, comentou.
De acordo com o Ministro-Chefe de Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, existe uma lei, que entrará em vigor no dia 16 de maio, que possibilita a todas as pessoas o direito de saber sobre o que  ocorre financeiramente  na Prefeitura Municipal.
Dessa forma, a população deve ficar atenta com os seus direitos e interagir constantemente com o Portal de Transparência localizado nos sites das Prefeituras dos Municípios.

 

Link para o portal de Divinópolis:

 

http://www.divinopolis.mg.gov.br:8080/portalcidadao/#075f539f0b7223f116d2c85c4ce1b1752fccb0db1fd92284312b33310fb199ef6050e9373e0f36365cbb7737a0e49e582e657146a648fd13d54aa9e4338df879e807578fb1eeafd79d4d27293f964fe5e5aa3b085cbcd1ef0abe77f78536eda70532d8f4c0d79f9a23aca6e9731d7b4956be7367de2d7f44

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.