quinta-feira, 25 de Julho de 2013 07:49h Carla Mariela

Edital para credenciamento de leiloeiros oficiais já está publicado

O credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de alienação de bens móveis inservíveis e veículos usados do município, por meio dos termos do decreto federal número 21.981/32 e da lei de número 8.666/93, será realizado no dia 07 de agosto na pr

O credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de alienação de bens móveis inservíveis e veículos usados do município, por meio dos termos do decreto federal número 21.981/32 e da lei de número 8.666/93, será realizado no dia 07 de agosto na prefeitura, que fica na rua Pernambuco, número 60, no 3º andar, na sala de licitação.
De acordo com Karina Kunz, gerente de administração do Poder Executivo, no primeiro momento será realizado este credenciamento dos leiloeiros, que são os profissionais que devem ter registros com a junta comercial do estado das suas jurisdições em Minas Gerais.  Ela ressaltou que estes profissionais devem seguir os critérios preestabelecidos no edital.
A gerente administrativa reforçou que poderão participar deste credenciamento os leiloeiros, na condição de pessoas físicas inscritos na junta comercial do Estado. Não poderão participar do credenciamento: servidor ocupante do cargo efetivo, ou função em comissão da prefeitura; com parentesco até o segundo grau de servidores na prefeitura; tiver sido punido com suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública, ou declarado indôneo para licitar ou contratar com qualquer órgão da administração federal, distrital, estadual ou municipal; estiver com a matrícula de leiloeiro oficial suspensa na junta comercial do Estado de Minas Gerais.

Segundo Kunz, estes critérios estão descritos no edital. Após o cadastramento será realizada a escolha do leiloeiro por meio de sorteio porque a remuneração deles é simplesmente por meio do bem arrematado, é um percentual estipulado numa instrução normativa que não pode ser alterada.

Para o credenciamento há uma série de documentos de habilitação que devem ser comprovados pelo leiloeiro que estiver se candidatando ao posto. “Esse profissional tem certas restrições e aqueles que cumprirem com toda a nossa habilitação a qual está expressa no edital vai poder participar de um sorteio para escolha daquele que será o contratado”, afirmou.
Os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada por cartório competente, ou original com cópia a ser autenticada pela comissão de licitação, ou servidor da administração. Para o credenciamento será admitido o recebimento de envelopes via postal, mensageiro, ou por empresa de encomenda expressa. Os envelopes de documentação deverão ser protocolados na sala da comissão de licitação, no 3º andar da prefeitura, a partir de 24 de julho de 2013, de 8h às 11h e de 13h às 17h.

Os documentos para o processo são: requerimento de credenciamento, identidade (RG ou CNH); CPF, certidão de regularidade com a Fazenda municipal; certidão oficial fornecida pela junta comercial do Estado de Minas Gerais de registro como leiloeiro oficial; certidões negativas ou positivas de ações cíveis e criminais, dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos, das justiças federal, estadual, eleitoral e militar; declaração, sob as penas da lei, de que não está impedido de participar de licitação ou contrato com qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.
Além disso, apresentação da declaração de que não é servidor (ocupante de cargo efetivo, ou função em comissão) da prefeitura. Declaração de que não tem parentesco até o segundo grau com servidores da prefeitura. Declaração de que possui matrícula somente em uma única junta comercial. Atestado de capacidade técnica de realização de eventos similares (leilões empresariais, judiciais e/ou extrajudiciais de bens móveis), que comprovem índice de desempenho de pelo menos 80% de bens arrematados em relação à quantidade dos ofertados. Comprovação de realização de pelo menos três leilões feitos para órgãos públicos.

Após a homologação do processo licitatório será convocado o leiloeiro credenciado sorteado em primeiro lugar para formalização do contrato e depois, segue a ordem de classificação. A convocação será feita por meio de telefonema ou publicação em jornal oficial. Conforme Karina Kunz, o processo para realização do leilão será iniciado após a contratação do leiloeiro e ainda não possui data marcada.

Karina ainda reforçou que os recursos arrecadados com o leilão serão revertidos em equipamentos, mobiliários e veículos novos para a prefeitura, melhorando as condições de trabalho e consequentemente, o atendimento ao cidadão.

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