terça-feira, 7 de Maio de 2013 07:33h Carla Mariela

Educação Dilma encaminha ao Congresso projeto sobre recursos dos royalties do petróleo

O Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (02) apresentou uma publicação da presidente Dilma Rousseff, com uma mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, abordando o texto do projeto de lei que tem como objetivo destinar recursos dos royalti

O Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (02) apresentou uma publicação da presidente Dilma Rousseff, com uma mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, abordando o texto do projeto de lei que tem como objetivo destinar recursos dos royalties do petróleo para a área da educação. Serão destinadas as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob regime de concessão e de partilha de produção.

O projeto de lei de número 2565/11 dispõe sobre a redistribuição do petróleo com o objetivo de beneficiar Estados e Municípios não produtores. Esta lei foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas alguns deputados e senadores não concordavam com este veto. Recentemente, eles puderam comemorar, uma vez que o veto apresentado pela presidente foi derrubado. Os deputados federais

Jaime Martins (PR/MG), Domingos Sávio (PSDB/MG), o até então presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) Ângelo Roncalli, e o prefeito de Divinópolis em edições anteriores da Gazeta, comentaram sobre o benefício para Divinópolis e as cidades mineiras caso o veto fosse derrubado.
O deputado federal Jaime Martins, por exemplo, disse que a exploração do petróleo como é realizada hoje não gera nenhum tipo de prejuízo aos estados e municípios onde ocorre a extração. Sobre a derrubada do veto, ele afirmou que o dinheiro poderia ser investido em infraestrutura, na educação, e em outros setores.

O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, destacou após a derrubada do veto, que o Estado de Minas Gerais, por exemplo, poderia receber um acréscimo de aproximadamente R$488 milhões no fundo de participação na distribuição dos royalties do petróleo. “Dois terços do Congresso Nacional apoiou a nova redistribuição dos royalties. Este é um projeto que vai beneficiar acima de tudo os brasileiros. A hora que entrar em operação o sistema do pré-sal, em 2020, o montante de R$24 bilhões passará para R$100 bilhões. Por isso é importante que os recursos sejam assegurados agora, para que não fique nas mãos de poucos”, afirmou Roncalli, depois da derrubada do veto da presidente.

O deputado Domingos Sávio enfatizou dizendo que o petróleo é uma riqueza de todo brasileiro, uma vez que deve gerar benefício de maneira igualitária. Conforme Domingos Sávio, Minas Gerais receberia R$800 milhões a mais por ano e para Divinópolis seriam R$4,5 milhões.
O prefeito Vladimir Azevedo havia dito que estava feliz por saber que as lideranças políticas estavam lutando pela derrubada do veto.
Sobre esta possibilidade de recursos dos royalties do petróleo ser voltado para a área da educação,

Domingos Sávio, disse que ele é a favor de investimentos na educação, mas que é preciso que haja um estudo mais detalhados de como será esta aplicação. “Os recursos do petróleo devem ser distribuídos entre os governos federal, estadual e municipal. O meu temor é que o governo federal queira ficar com os recursos. No passado foi criada uma contribuição CPMF que era uma contribuição por movimentação financeira, na qual o governo abordou que seria aplicada na saúde. O governo então aplicou na saúde, mas deixou de aplicar recursos orçamentários no geral. Aplicar recursos na educação é importante, mas não podemos esquecer da saúde, da segurança pública. Portanto isso não deve ser tratado de uma forma simplista. É preciso de uma análise cuidadosa”, ressaltou.

Domingos Sávio ainda salientou que pretende estudar a proposta e reunir com lideranças de Divinópolis, para debaterem o assunto, para consequentemente se saber qual decisão melhor deve ser tomada na Câmara dos Deputados.
A coordenadora do Sind-UTE de Divinópolis, Maria Catarina, afirmou que a luta de recursos para a educação é de 100%, e que é lógico que aquelas regiões e estados em que a situação relacionada a esta área é pior, devem ser beneficiadas em primeiro lugar.
Jaime Martins foi procurado para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da edição não havia retornado.

Portanto, durante pronunciamento em comemoração ao Dia do Trabalho, Dilma Rousseff, afirmou que, a partir de agora, o governo vai privilegiar como nunca o instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação. Para isso, várias medidas estão sendo executadas. A mais decisiva delas é a que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usadas, exclusivamente, na educação.

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