sexta-feira, 22 de Novembro de 2013 06:07h Carla Mariela

Educação em Minas Gerais recebe voto favorável do deputado Fabiano Tolentino

O deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) participou da votação do projeto de lei de número 4.647/2013, que dispõe sobre o subsídio das carreiras do grupo de atividades de educação básica em Minas Gerais, o qual define novas regras para o pagamento dos

O deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) participou da votação do projeto de lei de número 4.647/2013, que dispõe sobre o subsídio das carreiras do grupo de atividades de educação básica em Minas Gerais, o qual define novas regras para o pagamento dos professores.
De acordo com Tolentino a votação foi um momento importante, na qual ele votou favorável em nove emendas que beneficiam os profissionais da educação. Mas, apesar de receber a votação favorável de vários deputados, inclusive de Tolentino, as emendas foram rejeitadas.
Os benefícios estão relacionados com o descongelamento da carreira, promoção da carreira e reajuste da Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP). Conforme Tolentino estas emendas são relacionadas com o SindUTE.

 


Para ele, a educação é uma área fundamental para a formação de cidadãos cada vez mais capacitados e formadores de opiniões. Foi nesse sentido que o parlamentar se uniu com o sindicato dos professores para saber das demandas.

 


Entre as emendas a pedido do Sindicato dos Professores (SindUte), constavam as seguintes mudanças votadas favoráveis por Tolentino: o descongelamento da carreira, que dá direito imediato aos servidores de serem promovidos. Do contrário, somente após 2015, mas sem garantia de quando ocorreria a mudança no salário; o reconhecimento do tempo de Serviço de Assistentes Técnicos e Auxiliares da Educação Básica, inserindo esses servidores da educação no subsídio do governo; a promoção de Carreira, que garante promoção imediata por escolaridade adicional; anistia de qualquer penalidade que os professores pudessem sofrer por terem aderido à greve de 2011; reajuste da VTAP, que é a Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento. Ela corresponde ao tempo de serviço adquirido pelo servidor até dezembro de 2011 e que foi parcelado até 2015. O aumento é um direito do servidor, porque do contrário, é como se parte de seu salário não tivesse sido reajustado.
Além disso, o retorno do direito de opção entre subsídio e vencimento básico, com a proposta de garantir ao trabalhador o direito ao recebimento do piso salarial como vencimento básico, mantendo a garantia de qualquer direito ou vantagem adquirida.

 


Este projeto de lei foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 19/11. Os deputados votaram a matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as emendas 1 e 10, apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

 

Sobre o impacto conforme informações da ALMG

 


Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reproduzidas pelo parecer, o projeto implica um acréscimo de R$ 143 milhões à folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo, no exercício de 2013, e de R$ 463 milhões, no exercício de 2014. Tal impacto será suportado por meio de recursos ordinários do Tesouro Estadual, dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste aplica-se também aos servidores inativos e pensionistas.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.