terça-feira, 6 de Setembro de 2011 20:52h Atualizado em 7 de Setembro de 2011 às 10:19h. Flávia Brandão

Educadores apontam descaso do Legislativo para solucionar apostilamento

Em cinco reuniões agendadas, servidores não foram atendidos pelo presidente e vereadores das comissões

O projeto de Lei Complementar EM 002/2011, que trata da extinção do apostilamento no município, já há alguns meses vem se arrastando na Câmara Municipal de Divinópolis e está sendo acompanhado de perto pelos diretores da educação, que marcam presença com frequência nas reuniões ordinárias do Legislativo Municipal. Ontem (6), os professores Lurdes Lopes e Cícero Cordeiro, que representam a Comissão dos Diretores da Rede Municipal para o apostilamento - que até então não quiseram se pronunciar para a imprensa aguardando o desenrolar da situação - resolveram contar o que realmente vem acontecendo e apontaram um “desrespeito” e “descaso” por parte do Legislativo Municipal.

 

De acordo com Lurdes e Cícero, a intenção das reuniões com os representantes do Legislativo é para que os diretores sejam ouvidos e acertada uma readequação do substitutivo do PL 002/2011 preservado o “direito adquirido” pelos diretores antes do envio da recomendação da extinção definitiva do apostilamento pelo MP.

 

Nesse sentido, eles contam que foram agendadas cinco reuniões com os representantes do Legislativo, inclusive com protocolo, mas eles não foram atendidos pelo presidente da Câmara Pastor Paulo César (PRB) e pelos vereadores membros das Comissões convocadas, no caso:  Comissão de Educação; de Justiça; de Administração, que somam o total de 9 vereadores. “Nós agendamos já várias vezes com a direção da casa, com o Pastor Paulo, para facilitar esse processo de apostilamento porque já está desgastando, estamos vindo aqui várias vezes e nos achamos hoje (6) um desrespeito muito grande.  A comissão está aqui desde as 14horas e até agora nenhum dos vereadores das comissões e nem o presidente para nos receber”, disse indignado o professor Cícero que concedeu a entrevista ao Gazeta às 18h.

 

Reivindicação

 

De acordo com Lurdes e Cícero, na última semana, eles foram a Belo Horizonte acompanhados do vereador Edson Sousa (sem partido) para reunião com a procuradora do Estado, Angélica Said. O objetivo do encontro foi clarear algumas questões sobre o processo de apostilamento. Segundo eles a procuradora não “tinha consciência” de tudo o que está acontecendo como, por exemplo, o fato do mandato do diretor ser eletivo e feito pela comunidade escolar (alunos, funcionários e pais menores de 16 anos). Diante disso a extinção do apostilamento para os diretores em gestão deve acontecer em 31/12/2013, e não em 31/12/2011 como prevê o substitutivo do PL- EM 002. “O mandato termina 31 de dezembro de 2013 é um direito adquirido por eleição (...). Se a gente for apostilando agora nos vamos perder esse direito, esse tempo que está em gestão”, explicou Cícero.

 

Além disso, eles afirmam que foi acordado com a procuradora Angélica Said que o tempo do diretor deve “ser paritário com o restante da administração municipal” (servidor comissionado), que no caso é de cinco anos, mas os servidores comissionados terminariam  o prazo  para apostilar em 31/12/2011. Segundo os representantes a procuradora ficou de emitir parecer sobre a questão. Além disso, Lurdes afirma que o vencimento do diretor na ativa, deverá ser o mesmo do diretor apostilado.

 

Indignação

 

Os professores destacaram que não podem ser esquecido que tem mais de 20 mil alunos sobre a responsabilidade dos 64 diretores municipais e que eles merecem ser respeitados e ouvidos. Questionados se estava faltando comunicação e diálogo por parte do Legislativo Municipal, eles disseram: “está faltando justiça dentro da casa do povo e respeito (...) o Legislativo não quer sentar com os diretores, nos já pedimos duas reuniões em julho, duas em agosto e uma agora para o mês de setembro não fomos atendidos em nenhuma”, declarou Lurdes. No entanto, eles pontuaram e reforçaram que dento do Legislativo, nesse período apenas o vereador Edson Sousa e Heloísa Cerri (PV) os tem ouvido e orientado a respeito do projeto.

 

 

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