quinta-feira, 6 de Outubro de 2016 14:06h Agência Brasil

Em decisão unânime, TCU recomenda rejeição das contas de 2015 do governo Dilma

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprova­ram ontem, por unanimidade, o parecer do ministro José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas de 2015 do governo federal, re­comendando ao Congresso Na­cional a rejeição das contas da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Durante a leitura do seu voto, o ministro relator disse que as auditorias das contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta não observaram princípios legais, em particu­lar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em seu relatório preliminar, José Múcio já havia apontado 17 irregularidades, entre elas “gra­ves irregularidades que tiveram como consequência a manu­tenção ou expansão dos gastos públicos em um cenário onde a legislação orçamentária e fiscal impunha uma maior restrição na execução dos gastos”.

Para o ministro, ao abusar da abertura de créditos suple­mentares ao longo de 2015, o governo federal se valeu de atos “que afetaram os princípios da transparência” e “dificultaram a atuação dos órgãos de contro­le”, como o Congresso Nacional. “A banalização do uso de MPs [medidas provisórias] pelo go­verno camuflou as despesas e dificultou o controle”, disse José Múcio. Segundo ele, ao exami­nar os fatos e atos realizados em 2015, o TCU procura “resgatar a dignidade da questão orça­mentária no país”.

O advogado de Dilma Rous­seff, Ricardo Lodi, disse que o TCU deveria ter feito apenas uma ressalva nas contas do governo do ano passado, e não a rejeição total das contas. Segundo ele, o esforço fiscal que o governo federal fez em 2015 não foi adequadamente considerado pelo Tribunal de Contas.

“Não me parece que se pos­sa admitir que houve uma reite­ração daquelas irregularidades apontadas em 2014. O ano de 2015 foi muito diferente, houve o maior contingenciamento fiscal da história do Brasil e isso infelizmente não foi conside­rado. Mas compreendo que o ambiente político sugere que os fundamentos do impeachment dificilmente seriam revistos pelo Tribunal de Contas da União”, ressaltou Lodi.

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