sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 08:36h Gazeta do Oeste

Embate sobre o Código Florestal agora pode chegar ao Supremo

Depois de três anos de negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, com várias tentativas frustadas de acordo entre ministros e lideranças parlamentares, o capítulo final na novela do novo Código Florestal Brasileiro pode acabar no Poder Judiciário. Publicados ontem no Diário Oficial da União, os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) desagradaram aos integrantes da bancada ruralista, que prometeram entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto presidencial. No entanto, não são apenas os ruralistas que podem levar as discussões para o Supremo. Integrantes do Comitê Brasil – grupo formado por 200 ONGs ambientalistas –, contrários às novas regras, também ameaçaram levar o embate para a Justiça.

 

Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a atitude da presidente foi tomada de forma “arrogante” ao deixar de lado propostas aprovadas na Câmara. O parlamentar, que integra a bancada ruralista, afirmou que o partido vai acionar o STF para tentar derrubar o decreto e não considera viável novas negociações com o Planalto. “Como presidente ela tem direito de vetar qualquer proposta, mas não de legislar e usurpar uma prerrogativa que é do Congresso. Ela desrespeitou e passou por cima de decisões muito discutidas em comissões do Legislativo de forma arrogante”, criticou Caiado.

 

O parlamentar questionou também a justificativa apresentada para alguns vetos, mas reforçou que independentemente das definições que estão sendo acordadas para o novo código, a forma como o Planalto decidiu sobre o tema foi o que mais incomodou integrantes da bancada ruralista. “Esse texto cria uma área de punição muito grande, que não abrange somente o problema das APPs (áreas de proteção permanente) ou áreas produtivas. A ‘escadinha’ foi uma bobagem criada pela presidente que vai punir muitos produtores injustamente”, afirmou.

 

 

 

 

 

 

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