Emendas individuais de Domingos Sávio e Jaime Martins ao orçamento da União somam R$ 31 milhões

Parlamentares determinam recursos nominais para Divinópolis em uma única emenda

O Congresso Nacional reinicia o ano legislativo na primeira semana de fevereiro e uma das primeiras matérias a serem apreciadas é o Orçamento Geral da União (OGU), que deveria ter sido votado antes do recesso parlamentar iniciado em dezembro. Entretanto, por divergências na elaboração do texto final, foi fechado acordo para que a proposta só fosse votada na reabertura dos trabalhos em 2015, embora essa atitude traga prejuízos para a administração pública, já que a presidente Dilma Rousseff está administrando as contas do país nesse primeiro mês do ano sem ter a lei orçamentária, que fixa receitas e despesas da União.
Os deputados federais com base em Divinópolis, Domingos Sávio (PSDB) e Jaime Martins (PSD), juntos, apresentaram 27 emendas individuais ao orçamento, que totalizam recursos da ordem de R$ 31,9 milhões para Minas Gerais. Domingos Sávio propôs 15 emendas, que somam R$ 16,3 milhões, enquanto Jaime Martins entrou com doze propostas, totalizando R$ 15,6 milhões. De acordo com a Resolução do Congresso, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator.
A execução obrigatória das emendas individuais de deputados e senadores está de volta à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O projeto da LDO aprovado no ano passado incorporou uma seção para disciplinar o tema, já que o governo não tratou dele no projeto da lei para 2015. Pelas regras aprovadas, os parlamentares poderão apresentar sugestões até o limite de 1,2% da receita corrente líquida da União prevista na proposta da lei orçamentária de 2015. Isto equivale a R$ 9,7 bilhões, o que dá R$ 16,3 milhões por congressista – são 594 parlamentares, sendo 513 deputados e 81 senadores.

 

DIVINÓPOLIS
As emendas dos representantes divinopolitanos no Congresso destinam recursos para o Estado, com destaque para saúde e agropecuária, que mereceram maior volume de recursos. Nominalmente para Divinópolis foram destinadas verbas para a Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas (Acccom), através de emenda de Jaime Martins, e para a Clínica São Bento Menni, por proposta de Domingos Sávio. O valor não está definido, já que as emendas nas quais há destinação de recursos nominais para a cidade serão rateadas com entidades de outros municípios mineiros.
Os dois parlamentares apresentaram emendas cujos recursos têm o mesmo destino. Jaime Martins destina R$ 200 mil para custear parte das obras de reforma e adaptação de imóvel onde o Museu Clube da Esquina será instalado em Belo Horizonte. Já Domingos Sávio destina R$ 400 mil para o mesmo fim. Os dois parlamentares também liberam recursos, cujos valores não estão definidos, para a Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga.
Para o Inverno Cultural, evento promovido pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Jaime Martins destina R$ 500 mil. Em outra emenda ele libera ainda outros R$ 400 mil para a Universidade aplicar na melhoria da qualidade do ensino. Já Domingos Sávio entrou com emenda de R$ 262 mil, cujos recursos serão aplicados em expansão e reestruturação de Instituições federais de educação profissional e tecnológica, sem especificar as entidades a serem beneficiadas.

 

EMENDAS DOMINGOS SÁVIO
Foto: domingos Sávio
Crédito: Jotha Lee
R$ 400 mil - Implantação e apoio ao Museu Clube da Esquina.
R$ 500 mil – Para fomento setor agropecuário mineiro, sem especificar municípios beneficiados.
R$ 1 milhão – Para fomento ao setor agropecuário, sem especificar municípios.
R$ 4 milhões – Para obras de infraestrutura urbana, sem nominar municípios beneficiados.
R$ 662,3 mil - Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico na zona rural. Sem definir municípios.
R$ 500 mil - Construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes. Sem nominar municípios.
R$ 262 mil - Expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica no Estado.
R$ 657,1 mil - Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Sem nominar municípios beneficiados.
R$ 500 mil – Para melhoria na estruturação das unidades terapêuticas nos municípios do Estado de minas gerais, através de aquisição de veículos, equipamentos e mobiliários.
R$ 500 mil - Estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde. Sem indicar municípios.
R$ 3 milhões - Estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de Saúde. Sem indicar municípios.
R$ 2.081.150,00 - Apoio à manutenção de unidades de saúde. Sete municípios serão beneficiados, entre eles Divinópolis, com recursos destinados à Clínica São Bento Menni.
R$ 2 milhões – Para sete unidades de saúde, entre elas a Santa Casa de Formiga.
R$ 262 mil - Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. Sem definição de municípios beneficiados.

 

EMENDAS JAIME MARTINS
Foto: Jaime Martins
Crédito: Jotha Lee
R$ 1.162.000,00 - Implantação e ampliação da rede de serviços de Atenção Básica à Saúde. Sem relacionar municípios beneficiados.
R$ 5,5 milhões - Para construção e/ou equipamento de unidades de saúde. Não define municípios beneficiados.
R$ 1,5 milhão – Recurso será rateado com 18 entidades da região Centro-Oeste, entre elas Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas e Fundação Santa Casa, de Formiga.
R$ 500 mil – Para realização da 28ª edição do Inverno Cultural, promovido pela Universidade Federal de São João del-Rei.
R$ 650 mil - Construção, ampliação, reforma, modernização e equipamento da infraestrutura esportiva, sem municípios indicados.
R$ 650 mil - Apoio a projetos de infraestrutura turística em municípios não definidos.
R$ 5.162.300,00 - Para desenvolvimento urbano, através da realização de obras de infraestrutura. Sem indicação de municípios beneficiados.
R$ 200 mil - Custear parte das obras de reforma e adaptação de imóvel onde o Museu Clube da Esquina será instalado em Belo Horizonte.
R$ 400 mil – Para Universidade Federal de São João del-Rei.
R$ 600 mil - Aquisição de máquinas e implementos agrícolas, patrulhas mecanizadas, caminhões e rolo compactador, construção e reforma de matadouro municipal, parques de exposição agropecuária, dentre outras ações em benefício do setor agropecuário. Sem indicação de municípios beneficiados.

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