sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 05:46h Carla Mariela

Emendas que ajudarão santas casas e hospitais filantrópicos foram protocoladas por Domingos Sávio

A primeira emenda protocolada estabelece a redução de 60% da multa e 40% dos juros e encargos nas operações de renegociação das dívidas com a União. A segunda emenda autoriza o BNDES a realizar operações com subsídios do Tesouro Nacional para a recuperaçã

O deputado federal, Domingos Sávio (PSDB/MG), apresentou duas emendas ao projeto de lei 5813, que institui o programa de fortalecimento das entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Estas entidades já atuam na área da saúde e participam de forma complementar ao SUS. O objetivo do programa é solucionar as dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos de natureza tributária, ou não, com a União.

Conforme Sávio, o projeto encaminhado pelo governo federal é incompleto, pois estabelece a negativa das dívidas, mas, não perdoa multas e juros, que de acordo com o parlamentar não ajuda as santas casas e hospitais filantrópicos já que as suas maiores dívidas são com os bancos e fornecedores. As emendas protocoladas servirão para ajudar as instituições com problemas como esses.

Para o deputado, além do apoio ao Hospital São João de Deus (HSJD), e ao hospital público regional de Divinópolis que normalmente são as instituições que recebem uma atenção maior do parlamentar, ele destinou a emenda também para o município de Cláudio, Oliveira, Bom Sucesso, São Tiago, Santo Antônio do Amparo, São João Del Rey, Formiga, Diamantina, dentre outros. “Tenho feito um trabalho intenso para garantir recursos que já estão possibilitando a ampliação da UTI do Hospital São João de Deus, uma vez que parte dele foi proveniente de uma emenda no valor de R$ 1 milhão de reais de minha autoria. É claro que o meu principal trabalho na saúde tem sido a luta para garantir também os recursos para a construção do hospital público”, relatou.

A primeira emenda protocolada pelo deputado estabelece a redução de 60% da multa e 40% dos juros e encargos nas operações de renegociação das dívidas com a União. A segunda emenda autoriza o BNDES a realizar operações com subsídios do Tesouro Nacional para a recuperação financeira dessas instituições.  "As emendas possibilitam o BNDES emprestar recursos às santas casas com juros negativos, ou seja, juros abaixo daqueles que os bancos cobram no mercado e a diferença será subsidiada pelo Tesouro Nacional. Esse tipo de operação já é autorizada para algumas operações do BNDES, que empresta a juros subsidiados para alguns setores da economia. Se o BNDES pode emprestar para o Eike Batista, JBS e outros grandes grupos à 3% de juros ao ano, porque não pode fazer o mesmo para salvar as santas casas e os hospitais filantrópicos que estão atolados em dívidas?", questionou.

Além dessas duas emendas conseguidas pelo parlamentar, existe uma emenda de bancada que ele está tentando liberar para a compra de equipamentos para o hospital público. Ele explicou que conseguiu esta emenda de bancada no ano passado, o hospital chegou até fazer o plano de trabalho de R$ 15 milhões para a compra de equipamentos, porém esta ainda não foi liberada, provavelmente será liberada no ano que vem, quando houver condições de instalar estes equipamentos, ou seja, com a obra pública já concluída.   

As emendas de Sávio foram protocoladas e já receberam o apoio de mais de 100 deputados, como por exemplo, os líderes: do DEM, Ronaldo Caiado; do PR, Anthony Garotinho; do PPS, Rubens Bueno; e do PSDB, Carlos Sampaio.

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