quarta-feira, 3 de Setembro de 2014 05:52h Jotha Lee

Empresa de engenharia entra com pedido de desembargo das obras do Centro Administrativo

Prefeitura não se manifesta sobre paralisação no empreendimento

A Lamar Engenharia, empreiteira responsável pela construção do Centro Administrativo no bairro Belvedere, entrou ontem junto ao Ministério do Trabalho com pedido de desembargo parcial da obra. A informação foi prestada ao Gazeta do Oeste pelo gerente regional do Trabalho em Divinópolis, Moisés de Oliveira Carvalho. “A obra permanece embargada até que sejam sanadas as irregularidades e não há prazo previsto para sua liberação”, informou.

Segundo Moisés, o pedido de desembargo parcial ainda não foi analisado, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Se houver deferimento, a empresa poderá dar continuidade a algumas atividades que não estejam incluídas no laudo técnico que apontou insegurança para os trabalhadores, determinando o embargo da construção.


Apesar de insistentemente procurada, a Lamar Engenharia não fez nenhum pronunciamento oficial sobre o embargo ocorrido há 20 dias. Em resposta a questionamentos enviados pela reportagem, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura disse que a Lamar Engenharia havia informado a expectativa de suspender o embargo e voltar às atividades até a próxima segunda.


Uma equipe de auditores fiscais do Trabalho, de Belo Horizonte, realizou longa vistoria, detectando uma série de irregularidades. De acordo com o auditor, Francisco Teixeira da Costa, coordenador do Projeto Indústria da Construção, do Ministério do Trabalho, “pelas condições encontradas, os auditores optaram pelo embargo total da obra até que todas as irregularidades descritas em laudo Técnico de Embargo, que foi entregue à construtora Lamar Engenharia, sejam sanadas para posterior suspensão do embargo.”


Chama a atenção o fato de que a inspeção dos auditores detectou riscos iminentes de acidentes de trabalho, sem que fosse adotada nenhuma postura pela fiscalização municipal. Esta, inclusive, classificou em nota à redação a auditoria como “de rotina, atenta à segurança do trabalho”.


Além dos riscos trabalhistas, a obra apresenta outras irregularidades, como por exemplo, a falta da placa obrigatória indicando o início da obra e o prazo para sua conclusão, além do custo total do empreendimento. A placa é uma exigência legal e na construção do Centro Administrativo ela foi coberta com um material plástico, não oferecendo as informações exigidas pela legislação.


O laudo técnico produzido pelo Ministério do Trabalho informou que “havia risco iminente de acidentes graves”. Entre os muitos problemas encontrados, estão andaimes fachadeiros sem guarda-corpo, rodapé e tela de proteção, trabalhadores operando máquinas – como guincho de coluna e betoneira – sem qualificação, poço de elevador sem proteção com risco de queda de trabalhadores, periferia da edificação aberta e sem proteção, aberturas em piso com risco de queda, empregados de empreiteiras trabalhando sem registro em carteira e refeitório sem capacidade para atender a todos os trabalhadores.

 

 

PRAZOS
A obra, inicialmente prevista para ser entregue em 2013, corre risco de ficar para 2016. Os prazos anunciados pelo governo não estão sendo cumpridos. A primeira etapa do Centro Administrativo, que ainda está longe de ser concluída, deveria ser entregue em 2012, conforme anunciou o Executivo em julho de 2011.


Essa primeira etapa compreende a finalização do primeiro bloco que já havia na construção iniciada pela Faced, a urbanização da área, a iluminação, a execução de obras para uma estação de tratamento de esgoto. A segunda fase desta primeira etapa, que ainda está longe de ser concluída, prevê a construção de um auditório para 500 pessoas e a execução das obras no bloco sul do centro administrativo.


Com o atraso na execução, o superintendente da Usina de Projetos, Rodrigo Resende, trabalha com a hipótese de que a obra seja concluída no final de 2015. Entretanto, para que isso ocorra, não poderia haver interrupções nas atividades, como ocorre agora com o embargo determinado pelo Ministério do Trabalho. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, a Lamar deverá propor um plano de ação para que o prazo de conclusão das obras seja mantido.


O investimento inicial previsto de R$ 20,5 milhões – R$ 17 milhões na construção e R$ 3,5 milhões na aquisição do terreno doado pelo próprio município à Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas (Faced) –, pode sofrer novos acréscimos. Rodrigo Resende admite que ainda é necessário “muito dinheiro” para concluir o projeto. Até o mês passado, a Prefeitura já havia desembolsado R$ 12,6 milhões, sendo R$ 9,1 milhões em pagamentos à Lamar Engenharia, e R$ 3,5 milhões à Faced.


Solicitamos à Prefeitura uma medição da obra, mas os dados não foram fornecidos limitando-se a dizer que a fiscalização acompanha informalmente a evolução da obra. Sobre provável atraso nos pagamentos efetuados à Lamar Engenharia, que seriam um dos motivos para a empreiteira reduzir as atividades, como ocorreu nos últimos meses, o texto enviado pela Diretoria de Comunicação foi direto. “A Prefeitura desconhece alegação de atraso de pagamento dos serviços realizados, mesmo porque os recursos são provenientes de financiamento feito junto ao BDMG [Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais].”

Crédito: Jotha Lee
 

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