segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 07:25h Atualizado em 30 de Setembro de 2013 às 10:24h. Carla Mariela

Empresas que prestam serviço público ainda não se adequaram a lei da Libras

Conforme, Rodyson Kristnamurti, o projeto 7.625 sancionado no dia 13 de dezembro de 2012, dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas treinadas em sinais de libras em organizações sociais, hospitais, clínicas, unidades de saúde, entidades de ensino, empresa

A lei 7.625 sancionada pela prefeitura de Divinópolis é de autoria do vereador e atual presidente da câmara, Rodyson Kristnamurti (PSDB), a qual foi aprovada no ano passado. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas treinadas em libras em organizações sociais, hospitais, clínicas, unidades de saúde, entidades de ensino, empresas públicas e privadas que prestam serviços públicos. Segundo Kristnamurti, o prazo para os locais se adaptarem é de um ano, após a lei sancionada.
Durante recente pronunciamento na casa legislativa, o presidente da câmara, abordou sobre o dia do surdo, que para ele é uma data muito importante. Neste momento, ele relembrou do seu projeto e afirmou que fica feliz de ter elaborado a lei, apesar desta, ter sido polêmica, devido opiniões divergentes por parte de alguns vereadores da legislatura passada. Nesse sentido, a proposta ficou travada por um período.
Entretanto, o parlamentar, ressaltou que graças a Deus, com seu esforço e junto com a maioria conseguiu a aprovação da lei 7.625/2012. “Este projeto foi aprovado para ajudar as pessoas que precisam de uma maior atenção, de um atendimento diferenciado. Às vezes a pessoa que é surda chega ao hospital passando mal, e o médico tem dificuldade de entender o que ele está sentindo, por isso, o propósito de colocar no hospital um profissional qualificado para ocupar esse espaço e auxiliar os agentes de saúde, para facilitar no atendimento do paciente”, destacou.
No dia da aprovação, o vereador disse que estava feliz, uma vez que a lei seria um avanço na inclusão social, dando a liberdade, a independência, a privacidade; sem constranger as pessoas que são surdas, e que merecem carinho e atenção. Ele até chegou citar que Divinópolis seria exemplo para outras cidades, inclusive, cidades como Ipatinga, que procurou o seu projeto para servir como modelo.
Após falar sobre a importância da lei, o presidente declarou sobre o problema financeiro que o Poder Legislativo passou no início do seu mandato como presidente tendo que realizar contenções de gastos. Tal medida resultou no não atendimento mais em libras na câmara. Porém, agora já com a questão financeira mais definida, o presidente tomará providências. “Nós tivemos um problema sério no financeiro da câmara legislativa, em conjunto conseguimos superar o choque de gestão. Nós tivemos que fazer adequações, mas agora nós temos condições de voltar com o atendimento em libras, porque nós temos que dar o primeiro exemplo. Já estamos em contato com a profissional comprometida com a instituição, pois o projeto atende a comunidade”, assegurou.
Os órgãos especificados no projeto se não cumprirem a lei serão notificados, uma vez que um ano depois da lei sancionada, os locais devem se adequar. No caso de descumprimento da lei, haverá uma multa de mil reais. No caso de reincidência a multa será cobrada em dobro. No caso de nova reincidência, haverá a cassação do alvará de funcionamento.

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