quinta-feira, 24 de Abril de 2014 06:35h Atualizado em 24 de Abril de 2014 às 07:19h. Carina Lelles

Empresas terão que devolver “pedras” ao município após os reparos

Qualquer manutenção feita em via pública em que for retirado o calçamento e a recomposição for asfáltica, o material poliédrico deverá ser destinado ao município.

Você já deve ter presenciado esta cena: vazamento de água ou esgoto e chegam os funcionários para consertar. As pedras do calçamento são retiradas, o buraco é tampado com asfalto e o material poliédrico é levado pela empresa. O que muitos não sabem é que este material fica armazenado, geralmente sem utilidade, no pátio da empresa, mas pertence ao município e poderia ser utilizado em reparos das vias públicas.
Mas esse “desvio” de material público vai ter um fim. Foi aprovada na Câmara, nesta terça-feira (22), alterações na Lei Municipal nº 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.
A partir de agora, “no caso de retirada de material poliédrico que não for reaproveitado no local, estes deverão ser, obrigatoriamente, entregues ao município”. “Esse material que é destinado ao pátio da Copasa está errado, isso é um patrimônio do município, é da população divinopolitana. A empresa faz as ligações de esgoto e de água e o material é recolhido e levado para o pátio da empresa, e este material tem que ser destinado para o município”, ressalta o vereador Rodyson Kristnamurt.
De acordo com o parlamentar, a necessidade de alterar a lei veio a partir do momento em que foi observado “que tem toneladas de material no pátio da Copasa, que são do município, e a Copasa está usando para fins que não são de interesse do município”. Rodyson ainda acrescenta que “este material, retornando para o município, virá ao encontro da necessidade de reparos e manutenção em logradouros públicos e irá facilitar na pavimentação poliédrica em vários pontos da cidade.”

 

 

Outras alterações
Além de devolver o material poliédrico, outras duas mudanças na lei foram aprovadas, como o prazo de 48 horas – a partir da conclusão dos trabalhos – para o devido reparo e recomposição das valas abertas com material e acabamento poliédrico ou asfáltica.
Além disso, a empreiteira ou concessionária pública será multada em R$ 500 por valas abertas e não reconstituídas corretamente, sendo esta corrigida anualmente. Por fim, a fiscalização ficará a cargo do órgão competente indicado pelo chefe do Poder Executivo. 

 

 

Fiscalização
Em Divinópolis, assim como em todo o país, muitas leis não são cumpridas devido à falta de fiscalização. Para reverter este quadro, o vereador, Rodyson Kristinamurt, propõe a criação de um setor para exigir a fiscalização das normas municipais. “É uma parceria entre mim e o vereador, José Wilson Piriquito. Estamos querendo que o presidente e a mesa diretora criem um setor no poder legislativo para colocar em prática efetivamente os projetos que são aprovados no plenário. Muitas vezes fazemos uma lei que é bem intencionada, mas como não tem uma fiscalização ela acaba sendo esquecida no caminho. Temos que colocar em prática estas leis para que os divinopolitanos se beneficiem”, finaliza.

 

Crédito da foto : Carina Lelles

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.