terça-feira, 17 de Dezembro de 2013 05:19h Carla Mariela

Entrevista com Eduardo Print Júnior

“O prefeito disse que ia fazer com que todos os desvios de função voltassem sua atividade normal até o dia 31 de dezembro. Esse prazo está se esgotando”.

Qual o balanço que você faz do seu mandato neste ano de 2013?
Posso dizer que este ano o balanço é positivo. Apresentei projetos voltados para a segurança pública, sobre instalações das câmeras na parte externa dos bancos, lotéricas e correios; apresentei também uma lei à secretaria de Trânsito, a qual obriga bimestralmente o fornecimento dos dados das multas da cidade. Quanto à segurança pública eu sei que a polícia militar hoje está com um efetivo abaixo do que precisa, Divinópolis necessita atualmente de cerca de 750 homens nas ruas e tem pouco mais de 400. Apresentei o projeto sobre o DPVAT que obriga hospitais, pronto socorro, a divulgarem a forma de acessar o DPVAT para que as pessoas não paguem à terceiros; 30, 40, 50% que é cobrado. Esse serviço é gratuito sendo feito pelo sindicato dos corretores.
Qual a sua opinião em relação a projetos mais debatidos na casa, como por exemplo, o crédito suplementar no montante de aproximadamente R$ 22 milhões de autoria do Poder Executivo e o que poderá ser protocolado sobre extinção dos cargos de auxiliar de serviço na prefeitura?
Estes R$ 22 milhões foram aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 para ser usado em 2012. Em 2012 fechou e teve esta sobra nas secretarias, nas fichas. Até verifiquei neste ano de 2013 se estas fichas de 2013 tinham recebido algum ajuste a mais na LOA de 2013 para ser usado em 2014. Acho que foi uma falha municipal, porque já que houve sobra nestas fichas de dotação de 2012 para 2013, porque aumentar de 2013 para 2014? Eu passo a analisar esta questão da lei orçamentária com um pouco mais de carinho visando não ter o desgaste por parte do vereador em ter que votar mais R$ 22 milhões para o prefeito utilizar de outras formas já que foi perdido nas fichas. Isso acaba que já foi votado antes, não existe muito mistério e nem muita polêmica nesta questão. O que existe é que foi feito uma estimativa de gasto para aquela ficha no ano de 2012, não foi gasto o valor total, teve a sobra e automaticamente para a prefeitura não perder o valor e este voltar para o Estado acaba que foi feito este novo pedido para a casa legislativa para regulamentar as fichas e esse montante poder ser usado novamente.
Sobre o projeto de extinção dos cargos de auxiliar de serviço na prefeitura, o Poder Executivo assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) abordando que todos os desvios de função do caso de auxiliar 1 e 2, teriam que retornar aos cargos que foram concursados. O prefeito disse que ia fazer com que todos os desvios de função voltassem sua atividade normal até o dia 31 de dezembro. Esse prazo está se esgotando. Tem duas opções: aprovar este projeto e colocar cada pessoa em seu respectivo lugar e não mais haver desvio de função. Lógico que não vai mandar ninguém embora, nesse sentido não terá perca para o Diviprev e nem para o INSS.
Qual a importância de se fazer parte do movimento Carlos Chagas?
Eu tenho que agradecer ao vereador Rodyson Kristnamurti (PSDB) porque fui a dois encontros o representando no movimento Carlos Chagas. Fui escolhido para ser vice-presidente deste movimento e abracei a causa em prol das pessoas para que estas consigam resolver problemas relacionados ao INSS. São pessoas que se sentem maltratadas, pessoas que tentam aposentar e por vezes tiveram o benefício negado. Fizemos audiências públicas quanto ao INSS na região mineira e a última em Divinópolis foi positiva, porque veio o representante do sindicato dos médicos peritos de Brasília e conseguimos passar para ele todas as demandas que haviam aqui na cidade. Foram 50 casos. Ele vai fazer uma análise e dar uma posição de cada um destes.
Sobre audiências públicas que ocorreram ao longo do ano, assuntos importantes, como Copasa, terceirização do hospital público por meio de Organizações Sociais (OS), a MG 050 e a Concessionária Nascentes. Qual a importância de se debater estes temas no legislativo?
Participei de dois encontros, nos quais foram debatidos temas acerca da Copasa. Estou acompanhando uma decisão que foi tomada no passado. Temos que nos ajustar e entender como foi feito esse contrato. A Copasa está coberta de direitos porque o que está no contrato ela está fazendo. Errado foi quem aprovou este contrato sem ter lido este minuciosamente e não ter visto quais os prejuízos que o contrato traria para o município. Hoje tentamos minimizar o impacto deste contrato. Que o esgoto vai ser cobrado 90% vai, porque está no contrato. Cabe aos vereadores apontarem argumentos dentro desse contrato que foi feito com o município para amenizar o sofrimento da população.
Em relação ao hospital público, o município hoje não tem condições de cuidar deste órgão. Não temos nem material específico para coordenar uma instituição tão grande. Estou vendo as dificuldades nas secretarias da prefeitura. Acredito que por meio de OS seria sim o melhor meio para se administrar o hospital público e até mesmo que o governo do Estado faça os seus investimentos e uma divisão do bolo, para que todos os municípios que forem usufruir deste hospital direcionem as suas contribuições e ali se programe uma diretoria, cada qual de uma cidade, para que elas possam administrar juntas e assim recorrer ao governo estadual e federal para conseguir recursos de manutenção.
Quanto ao restaurante popular existe dois pesos nesse caso. Para o município eu acredito que foi a melhor opção porque o custo do prato de R$5,09 acaba que o prefeito tem que pagar a diferença. Portanto, a população carente que pagava R$ 1 continua pagando esse preço, porém a produção de comida dentro do restaurante diminuiu, com isso caiu a quantidade de funcionários. Por este momento difícil que passa todos os municípios do Brasil, os gestores têm que enxugar a máquina, isso é natural. Existem esses pequenos cortes que vão sendo feitos para ver se 2014 possa ser um ano administrativo melhor que 2013.
Sobre a Concessionária Nascentes das Gerais, pelo pedágio se cobra R$4,40 por uma rodovia que não é duplicada, que não tem buracos, mas ela também não tem asfalto liso do qual o motorista possa trafegar tranquilamente. A empresa foi vencedora do contrato da MG 050, que na verdade não cumpre o que planejou ao longo dos 25 anos de concessão, mas recebe benefícios do próprio governo com a nota do QID que é o quadro do indicador de desempenho. O último relatório que chegou para mim em outubro, mostra que o QID da Nascentes das Gerais chegou a atingir 6,5 no ano de 2013.
Sobre o plano diretor. Como está o andamento e estudos desta lei na casa legislativa?
O plano diretor é muito importante para Divinópolis porque ele passa a limitar muitas coisas aqui na cidade, principalmente, o crescimento desordenado. O plano vem para dar algumas limitações até mesmo na região de Divinópolis, mas creio que cabem muitos estudos ainda. Existem ajustes a serem feitos. Se fosse para ser decidido por outro órgão competente não precisaria da casa legislativa. Vai ter que haver algumas emendas que será uma adequação ao projeto.
Este ano para você foi marcado também pela mudança de partido. Você saiu do PDT e foi para o Solidariedade (SDD). Qual a importância desta mudança? 
Estou muito bem no partido Solidariedade e sou hoje o presidente do mesmo em Divinópolis. Estou montando o nosso grupo e recebendo as pessoas que quiserem filiar-se ao Solidariedade. Quem quiser se filiar pode procurar o gabinete 17 na câmara municipal. O PDT foi o partido no qual fiquei o maior número de tempo, mas a filosofia do SDD é diferente do PDT. O Solidariedade caminha com a força sindical.
Dentre as indicações que você apresentou na câmara municipal pontue algumas:
Existem 119 indicações, mas não estão sendo atendidas. Tenho um carinho especial pelo prefeito Vladimir; entendo as dificuldades que os municípios estão passando, mas infelizmente não estamos sendo atendidos.
Sobre a situação envolvendo o deputado estadual Gustavo Perrela que faz parte também do partido Solidariedade. Qual sua opinião?
O Gustavo Perrela não tem nada a ver com o ocorrido. Eu acredito que ele não tenha envolvimento nisso e a polícia federal já até declarou que a família Perrela está praticamente descartada do envolvimento com o tráfico. Lógico que ele vai ter que responder pelas responsabilidades de ter emprestado a aeronave.
O que a população pode esperar de você em 2014?
No ano de 2014 a população pode esperar desse vereador a luta em prol do povo. Lutarei principalmente pelo esporte, porque como poderemos acabar com as drogas se o município não tiver condição de fazer esporte para as crianças. Uma “Corrida Pentecostes” como foi feita em Divinópolis fica em quase R$ 60 mil, esse ano não teve a Copa Divinópolis. O Campeonato Rural foi mais ou menos e precisou de parceiros privados para que fosse realizado. Em questão de esporte não se teve quase nada.

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