Escola do Legislativo promove Seminário sobre LDO

A Escola do Legislativo Deusdedith Carrilho, da Câmara de Vereadores de Divinópolis, através de seu diretor Vander Lúcio Penha realizou na tarde desta quarta-feira (21) um Seminário sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O curso teve como objetivo capacitar servidores, assessores e Vereadores para a elaboração de emendas à LDO. Além de explicar o Processo Legislativo Orçamentário e a influência desse projeto de lei no planejamento do município.
Estiveram presentes os Vereadores Edimar Máximo, Marcos Vinicius, e também parlamentares de cidades vizinhas como da cidade de Itaúna – a Vereadora Palmira Feliciano Silva e do município de Abaeté – o Vereador Marcelo Vargas Souza Cruz. Na oportunidade os edis que vieram das cidades vizinhas puderam esclarecer as prioridades que norteiam a LDO a qual tem como objetivo traçar os gastos municipais. Os vereadores de Itaúna e Abaeté comentaram sobre a importância desta troca de informações levando em conta a importância da matéria tanto para a Câmara, Executivo e toda a cidade.
A LDO tem um reforço democrático para despertar o interesse dos cidadãos, assessores e Vereadores que são aqueles que estão diretamente envolvidos com a lei. O diretor da Escola do Legislativo, Vander Penha argumentou que é a LDO é o que diferencia o setor público do privado, uma vez que é o Estado que gere as políticas públicas para Legislar, Julgar e Administrar. “Ao ser elaborado o texto da LDO ficam registrados os recursos à serem utilizados pelo município, em seguida da tramitação legal na Câmara, a matéria é votada e aprovada pelos Vereadores. É importante esclarecer também que existem momentos em que a população pode sim, interferir na elaboração do texto considerando questões do âmbito social da cidade” explicou Vander.
 

 

HISTÓRICO
Antes da criação da LDO, Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) os Chefes do Executivo tinham muita dificuldade em planejar o orçamento das cidades. No entanto, desde 1821 deu-se início ao processo de elaboração destas diretrizes por parte dos Chefes do Executivo. Geralmente é solicitada Audiência Pública para discutir o orçamento, porém só pode ser inserida alguma emenda enquanto a matéria ainda estiver em tramitação, ou seja em até 20 dias após ter sido protocolada na Casa Legislativa. Os prazos de entrega da LDO são estipulados pelo: - Município - (Divinópolis - 15 de maio), - Estado – (Minas Gerais – 15 de maio) e União (15 de abril).

 

 

TRAMITAÇÃO
O diretor da Escola do Legislativo, relembra que “a Câmara Municipal de Divinópolis não entra de recesso parlamentar em 01 de julho, caso a LDO não tenha sido votada. Sendo dada continuidade nas Reuniões Ordinárias até que a mesma entre em votação”. E de acordo com a tramitação a LDO é Protocolada, segue para o Expediente, passa pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, entra no Ordem do Dia e vai para a Discussão em plenário junto aos Vereadores. Após a votação a matéria segue para Redação Final, Sanção (ou Veto), é Promulgada e Publicada no Diário Oficial. Outro ponto importante a se ressaltar é que dentro do período de tramitação da LDO, os Vereadores tem o prazo de 20 dias para apresentar emendas.
Segundo Vander Penha a LDO para 2015, chegou na Câmara conforme o prazo de até o dia 15 de maio de 2014, e foi dado início à sua tramitação no parlamento divinopolitano. Os parlamentares tem até o dia 04 de junho para apresentação de emendas e devem votá-la até o fim do referido mês para que possam entrar de recesso conforme previsto.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.