sexta-feira, 6 de Novembro de 2015 10:07h Atualizado em 6 de Novembro de 2015 às 10:11h. Jotha Lee

Estado aperta o cerco na cobrança da dívida ativa de contribuintes da região

A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) está apertando o cerco contra os contribuintes inscritos na dívida ativa estadual e a cobrança judicial vem sendo feito com mais velocidade e rigor

A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) está apertando o cerco contra os contribuintes inscritos na dívida ativa estadual e a cobrança judicial vem sendo feito com mais velocidade e rigor, especialmente a partir do início desse ano, quando o novo governo observou a necessidade de aumento da caixa, em função de um rombo de R$ 7 bilhões nas contas públicas do Estado. A cobrança é regionalizada e feita de acordo com a base territorial de cada Superintendência Regional da Fazenda (SRF).
A SRF Divinópolis, que abrange a mais de 50 municípios, tem um dos maiores volumes de contribuintes em débito com o Estado, sendo que a maioria já está inscrita na dívida ativa. Somente no ano passado, o Estado conseguiu recuperar através de medidas judiciais na região de Divinópolis R$ 12 milhões em impostos. Esse ano, segundo dados disponibilizados pela Advocacia Geral do Estado, responsável pela cobrança via Justiça, o Estado já recuperou R$ 10,9 milhões na região no período de janeiro a agosto. Para se ter uma ideia da dura cobrança imposta pelo governo, em junho, as ações judiciais na região geraram a maior arrecadação em um mês para os cofres públicos, chegando a R$ 3,5 milhões.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), especificamente em Divinópolis, o maior volume do débito inscrito na dívida ativa pertence ao setor metalúrgico e refere-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Secretaria informou ainda que, desde maio, os débitos com o fisco estadual inscrito em dívida ativa estão sendo protestados extrajudicialmente e o devedor poderá ser inscrito em qualquer outro cadastro de inadimplentes.

 

IPVA
Desde 2011 a SEF vem notificando diversos contribuintes, com objetivo de efetuar cobrança retroativa aos últimos cinco anos relativa a dívidas referentes ao pagamento de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) emplacados, em sua maioria, no Estado do Espírito Santo. Para tanto, o Fisco mineiro efetua um cruzamento de dados para, a partir de informações relativas ao contribuinte no estado, alegar a uma suposta fraude do proprietário do veículo emplacado no Espírito Santo.
Em alguns casos, os contribuintes têm seus nomes inscritos no Cadastro da Dívida Ativa do Estado de Minas Gerais e ainda chegam a sofrer as devidas execuções fiscais por parte do Fisco. Desde setembro a SEF já está inscrevendo, também, os nomes dos devedores do IPVA no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela primeira vez no estado, para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual. Segundo a SEF, mais de 50 mil contribuintes já estão em dívida com o IPVA em Minas.
Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a SEF informa que esse é o tributo com o maior número de devedores na região de Divinópolis. De Janeiro a agosto, as ações judiciais propostas pelo governo do Estado, possibilitaram a arrecadação regional de R$ 7,8 milhões de débitos com o ICMS que estavam inscritos na dívida ativa, mais de 70% de toda a arrecadação com todos os débitos.

 

Créditos: Jotha Lee

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