quarta-feira, 5 de Agosto de 2015 13:54h

Estado disponibiliza Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a 2016

Seplag informa que, a partir de agora, o Executivo estadual tem até 30 de dezembro para elaborar e encaminhar à ALMG a Lei Orçamentária Anual do ano que vem

O Governo de Minas Gerais disponibilizou, nesta quarta-feira (5/8), no Diário Oficial dos Poderes do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016.

A Lei nº 21.736, promulgada pelo governador Fernando Pimentel em 4 de agosto de 2015, foi aprovada em turno único, em julho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O documento apresenta, em detalhes, com metas e prioridades para a administração estadual, mudanças e alterações na política de aplicação das agências financeiras oficiais e alterações relacionadas à administração da dívida pública, de operações de crédito e na legislação tributária, além de informações sobre despesas correntes e de capital para 2016.

Segundo informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO), com a publicação da LDO 2016, há, agora, a necessidade de se destrinchar os recursos que irão financiar cada ação governamental e as respectivas despesas, especificação elaborada por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA tem por função básica a de detalhar as receitas e despesas, definidas para o conjunto de programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

O Executivo estadual tem até o dia 30 de setembro de cada ano para, a partir da LDO, elaborar a LOA e encaminhá-la para aprovação na Assembleia Legislativa (ALMG). Quanto à construção do documento, a Seplag informa que este trabalho já está em andamento e seguindo sob sua coordenação.

LDO 2016

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem foi trabalhada a partir da estimativa e expectativa de crescimento de quase 8% da receita em relação à LOA de 2015. De acordo com informações da Assembleia Legislativa, a receita estimada para 2016 é de R$ 88 bilhões, com 63% vindos da arrecadação de impostos, com o ICMS sendo a principal fonte (cerca de R$ 44 bilhões).

Para amortização e pagamento de juros da dívida pública, R$ 7 bilhões foram considerados. A ideia é economizar pouco mais de R$ 910 milhões (superávit primário) e reduzir o déficit do orçamento dos atuais R$ 7,2 bilhões para algo em torno de R$ 3,7 bilhões, num ritmo de estabilização nos próximos três anos.

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