sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 19:16h Atualizado em 21 de Janeiro de 2012 às 09:58h. Flávia Brandão

Ex-prefeito propõe anular repasse do esgoto

O repasse do tratamento do esgoto para a Copasa realizado, em meados de 2011, pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) ainda gera polêmica em Divinópolis. Isso porque no intuito de anular esse repasse, uma Ação Popular, proposta na Vara das Fazendas Pública

O repasse do tratamento do esgoto para a Copasa realizado, em meados de 2011, pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) ainda gera polêmica em Divinópolis.  Isso porque no intuito de anular esse repasse, uma Ação Popular, proposta na Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Divinópolis, pelo ex-prefeito e ex-vereador, Aristides Salgado, e outros sete cidadãos, está em tramitação. O ex-prefeito alega “defeitos graves” no convênio entre Prefeitura e Copasa e critica a “grande propaganda” em torno do contrato sendo que nenhuma ação para recuperação do Rio Itapecerica como desassoreamento, limpeza e plantio de matas ciliares foi anunciada.
Aristides explica que essa Ação Popular na inicial despachada pelo Juiz substituto foi determinada a citação do município na pessoa do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), o Estado, a Agência Reguladora (ARSAE), sendo que o Ministério Público deverá ser citado para atuar juntos aos autores.  Entre os argumentos de destaque da ação, o arquiteto cita que inexiste lei autorizando o convênio, pois a Lei 6.589 foi aprovada em 2 de julho de 2007 no Legislativo e enviada para sanção no dia seguinte, no entanto, o órgão oficial do município refere a sanção no próprio dia 02 de julho. Outro ponto é que o texto da lei estabelece que o prefeito deveria fazer o convênio de acordo com a minuta anexa a lei, o que não foi feito e inclusive prejudica o interesse dos consumidores.   
Aristides defende que um plano mais consistente deveria ter sido feito em relação ao Rio Itapecerica e cita como exemplo iniciativas tomadas por ele quando era prefeito. “No primeiro mandato nós fizemos à limpeza e o desassoreamento do rio, que foi uma medida, que ajudou o Itapecerica a ter capacidade maior em relação ao volume maior de água. Conseguimos retirar cerca de 45% da seção do rio, limpando de terra, areia, fezes, lixo, uma série de coisa, fizemos limpeza e tratamento além de fazermos o plantio da mata ciliar, que ajuda na recuperação”, explicou.
Além disso, ele a necessidade de monitoramento do rio desde a nascente até toda a extensão em Divinópolis tendo atenção com a retirada irregular de areia, os desbarrancamentos, a pecuária predatória com o pisoteio dos gados nas margens, as terraplanagens para loteamentos clandestinos, desmatamento, o lixo, etc. “Tudo isso provoca assoreamento, erosão e faz com que o rio fique mais difícil de ser controlado com as enchentes”, ressaltou.
O ex-prefeito acredita que o esgoto poderia ser municipalizado e lembra que em seu mandato ele deixou um anteprojeto, para a construção da primeira estação de tratamento, além de canalizações de córregos como uma sangria do rio para evitar enchentes. “Essas canalizações são as avenidas sanitárias, que tinham que ter sido dada continuidade”, argumentou.
Plano de tratamento
O ex-prefeito critica que grande propaganda foi feita pela gestão do prefeito Vladimir alegando que é o maior plano de tratamento do rio.  “A propaganda da atual administração diz que é o maior plano que tem, mas esse maior plano é entregar para a Copasa? Porque não tem plano nenhum com tratamento do rio”, criticou. Aristides alega que a administração não está fazendo nenhum tipo de ação sobre educação ambiental, desassoreamento, combate do desmatamento, o plantio das matas ciliares, e cita que a ultima ação de plantio das matas foi feito pela ONG Nova Margem.
Responsabilidade
Aristides alega que é claro que todos querem a limpeza do rio, mas ao passar a responsabilidade para a Copasa a Prefeitura está “lavando as mãos”, deixando a empresa onerar a população. “Uma empresa que faz um serviço caro, demorado e que cobra 45% da população, antes do tratamento apenas para monitorar o esgoto, sendo que isso a Prefeitura fez durante anos. E ainda a prefeitura entrega nossos ativos por 27 milhões, sendo que foram avaliados antes em valor superior”, disse.  Aristides diz ainda que a Copasa foi incapaz de acompanhar o crescimento vegetativo no tratamento de água, o que causa hoje problemas no abastecimento. O ex-prefeito disse que a proposta não é fazer o tratamento gratuito, mas sim de modo que não onere tanto a população. 

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