terça-feira, 14 de Maio de 2013 10:30h Atualizado em 14 de Maio de 2013 às 10:36h. Carina Lelles

Ex-prefeito tem bens bloqueados por contratação de funcionário fantasma

No fim da semana passada, o Ministério Público da Comarca de Nova Serrana enviou nota à imprensa divulgando que foi decretada a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade, Paulo Cezar de Freitas e também do prefeito de João Monlevade, Teófilo Fau

No fim da semana passada, o Ministério Público da Comarca de Nova Serrana enviou nota à imprensa divulgando que foi decretada a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade,

Paulo Cezar de Freitas e também do prefeito de João Monlevade, Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte. Paulo é acusado de ter contratado os serviços de Teófilo que nunca foram prestados a prefeitura de Nova Serrana.

A nota assinada pelo promotor Leandro Wili, consta que no dia 09 deste mês foi decretada a indisponibilidade dos bens do ex prefeito de Nova Serrana, Paulo Cezar de Freitas, bem como do atual prefeito de João Monlevade, Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte, no valor atual de R$ 174.567,33. A medida liminar foi decretada pela Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, após Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público.

O objeto da ação se refere ao procedimento ilegal (inexigibilidade indevida de licitação) na contratação dos serviços advocatícios de Teófilo por parte do ex-prefeito Paulo Cezar. Além disso, constatou-se que, de fato, os alegados serviços advocatícios nunca foram prestados.

Segundo informações, Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte foi contratado, sem licitação, por salário de R$5.000 mensais. O advogado, que na época que foi contratado (2011) morava em Belo Horizonte e nunca representou a ação em Nova Serrana, mas recebia o salário normalmente.

Paulo Cezar, em nota, afirma ter contratado os serviços de Teófilo e garante que o fato ocorreu com base legal através de parecer técnico-jurídico da assessoria da prefeitura que apontou dispensa de licitação por considerar seu trabalho de notória especialização, ou seja, essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
O ex-prefeito de Nova Serrana ainda ressalta que o trabalho desenvolvido por Teófilo Torres foi de suma importância para o desenvolvimento de políticas públicas para Nova Serrana e que após ser notificado oficialmente irá recorrer da decisão preliminar, na certeza de que a justiça se fará prevalecer.

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