terça-feira, 18 de Novembro de 2014 05:49h Atualizado em 18 de Novembro de 2014 às 05:56h. Jotha Lee

Ex-vereador é exonerado na Prefeitura

Modificações na Lei do Nepotismo provocaram seis demissões

Em setembro a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 10/2013, de autoria do Executivo, que tornou mais rigorosa a Lei 6.706, de 2008, a chamada Lei do Nepotismo. A lei previa a proibição da contratação de parentes até o segundo grau do prefeito, vice, vereadores, secretários municipais e servidores ocupantes do primeiro escalão.
A modificação na legislação passou a proibir a contratação de parentes até o terceiro grau e o projeto não foi uma iniciativa própria do Executivo, já que foi necessária uma recomendação do Ministério Público para que a proposta fosse enviada à Câmara Municipal, onde ficou engavetada por 18 meses.

 

 

 

EX-VEREADOR
O projeto foi sancionado pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e transformado na Lei 7.874/2014. Ontem, no final do dia, o secretário de Administração, Orçamento e Informação, Beto Machado, confirmou a exoneração de seis servidores que ocupavam cargos de confiança, entre eles o ex-vereador Antônio Paduano, que perdeu o emprego por ser tio do vereador Marcos Clementino (PROS).
Paduano não disputou a última eleição para a Câmara Municipal e ocupava o cargo de Diretor de relações institucionais e comunitárias, cargo comissionado subordinado à Secretaria de Governo, cujo titular é o tio do prefeito Honor Caldas de Faria, que não perderá o emprego. De acordo com Beto Machado, Honor Caldas permanece ocupando suas funções, pois seu cargo oficialmente é de agente público e não comissionado, o que é permitido pela legislação. Ao falar com a Gazeta do Oeste, o secretário não tinha disponíveis os nomes dos outros cinco afastados, já que a entrevista foi feita por telefone e fora do horário de expediente.
De acordo com Beto Machado, para cumprir as modificações na nova legislação do nepotismo a Prefeitura adotou medidas imediatas. “Convocamos todos os servidores comissionados para que assinassem um documento no qual declaravam estar ou não enquadrados na modificação da lei. Sob pena de cometer crime contra a administração pública, os servidores responderam ao questionário e chegamos aos seis nomes que foram afastados e ontem já não cumpriram expediente”, explicou.
Beto Machado informou ainda que o decreto de exoneração dos servidores será publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios com data retroativa a 17 de novembro.

 

 

Crédito: Arquivo/GO

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