quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 04:00h Atualizado em 27 de Novembro de 2013 às 04:04h. Carla Mariela

Extinção de cargos na prefeitura gera polêmica com o legislativo

O projeto sobre a extinção do cargo de auxiliar de serviços ainda será protocolado na câmara

O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), em entrevista a Gazeta do Oeste, ontem, explicou sobre um projeto de autoria do Poder Executivo que ainda será apresentado para a casa legislativa do município.
A lei que deverá chegar à casa legislativa está relacionada com a extinção de cargos de auxiliar de serviços da prefeitura. Segundo o gestor, não se pode traçar este projeto somente como proposta da extinção deste cargo, uma vez que se trata de um projeto de remodelação, modernização do Plano de Cargos e Salários da administração municipal.
O objetivo da lei, conforme Vladimir Azevedo é aprimorar a atribuição do auxiliar de serviço. “Hoje está muito limitado, até para facilitar o aproveitamento de grandes servidores, que tem esse cargo e pode ter um rendimento melhor e ser mais valorizado enquanto servidor”.
Entretanto, este projeto, de acordo com o chefe do executivo, não se trata de demissões. “Estamos abordando que daqui para frente o município possa ter a possibilidade de flexibilizar as atividades mais operacionais, que é a atividade de rondante, do servente de pedreiro, dentre outras atividades, de uma maneira mais ágil para atender as demandas do serviço público”, afirmou.
O prefeito encerrou ressaltando que vários outros órgãos já fazem estas atividades em outros municípios, o próprio estado, a União e agora o projeto deve ser encaminhado para a própria câmara municipal de Divinópolis.
O vereador, Adair Otaviano (PMDB), ontem na câmara, disse que este projeto é o de número 056/2013, e conforme sua análise trata de alguns cargos da prefeitura. Para ele, não é que vai acabar com o auxiliar de serviço da prefeitura, ele entende que hoje se tem auxiliar de serviço, auxiliar de serviço I e auxiliar de serviço II. Total de 601 cargos de auxiliar de serviço, cada um com sua atribuição. “O Poder Executivo está mandando este projeto, alegando que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para fazer algumas correções relacionadas a desvio de função. Eu quero dar um recado para os funcionários auxiliares de serviço, já que muitos deles nos procuraram pedindo para votar favorável à extinção, achando que fazendo esta extinção o prefeito estará corrigindo os cargos desvio de função. Eu quero explicar que não é bem verdade, o projeto extingue o cargo para os que vão entrar na prefeitura”, declarou.
Ainda baseada nas informações de Otaviano, a partir da extinção deste cargo, mantém o auxiliar de serviço que já trabalha na prefeitura, esse não vai sofrer nenhum prejuízo. “Não existindo esta vaga abre-se um precedente para que a prefeitura possa contratar através de quem indica, o (QI), porque a prefeitura a cada ano que passar ela vai necessitar da especialidade de auxiliar de serviço. Como nos seus quadros para o concurso público não existe mais o auxiliar, a prefeitura vai ter que contratar uma empreiteira, uma entidade, aí vai contratar o auxiliar sem concurso. O que nós não comungamos que seja por meio de QI. Até chamo atenção do Ministério Público para observar este projeto”, explicou.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.