terça-feira, 20 de Maio de 2014 04:50h Atualizado em 20 de Maio de 2014 às 05:13h. Carina Lelles

Extinção do cargo de auxiliar de serviços

Prefeitura garante que Diviprev não quebra e admite terceirização de serviços

No fim da tarde de ontem a Prefeitura convocou a imprensa para esclarecer sobre o projeto EM-056 que entra em votação hoje na Câmara. Uma das indagações dos servidores e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é sobre a possível falência do Diviprev com a extinção dos cargos de auxiliar de serviços.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Orçamento e Informação, Gilberto (Beto) Machado, “isso é uma inverdade e não existe nenhuma possibilidade. Esclarecemos a toda população e principalmente aos servidores municipais que de forma alguma isso pode ocorrer porque toda a legislação dá segurança ao Instituto de Previdência. Com a extinção deste cargo ele não impactaria em nada a Divprev tendo em vista que vai haver a reposição e mesmo não havendo a reposição, no cálculo atuarial, que é feito anualmente junto ao Instituto de Previdência, este déficit seria repassado através do aumento da alíquota do município”, explica.
A necessidade da extinção do cargo de auxiliar de serviço é necessária para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP). O MP exige que o município volte aos cargos de origem todos os que estão em desvio de função.
De acordo com Beto Machado, a maior parte já voltou a ocupar os cargos para os quais prestaram concurso, mas que cerca de 80 ainda estão em desvio de função. Estes são funcionários que, quando prestaram o concurso público, tinham apenas o ensino médio e, ao longo dos anos, estudaram e hoje são advogados e engenheiros, por exemplo. “Estes desvios de função teriam que ser extintos e estes servidores estão aguardando a aprovação deste projeto para que eles possam estar exercendo funções de menor complexidade e não obstante trazer para o município questões administrativas financeiras que é de suma importância, que nós entendemos ser de gestão, portanto o 056 deverá e tem que ser aprovado.”

 

Extinções
De acordo com o secretário de Administração, desde que foi criado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), até os dias atuais, mais de 20 cargos já foram extintos na Prefeitura. “Isso corresponde a cerca de 900 servidores que continuam na ativa e a Diviprev continua a todo vapor”, ressalta Beto Machado. Em contrapartida, foram criados outros 28 cargos como agente de trânsito e técnico administrativo.
Nos cinco anos do governo Vladimir, Beto Machado afirma que 551 servidores deixaram os cargos, como por exemplo, por aposentadoria e 521 novos foram convocados. Além disso, o secretário afirma que haverá concurso público ainda este ano.

 

Equilíbrio
Para o secretário de Governo, Honor Caldas, o projeto 056 é uma das ações que será implementada pelo município para buscar o equilíbrio das finanças. “Esta ação busca o equilíbrio das finanças públicas, fazer com que o município reverta suas ações em benefício do próprio cidadão. Esta ação é para fazer maiores investimentos em educação, saúde, em obras e ações para a comunidade divinopolitana. A terceirização não é uma coisa que será jogada em todas as partes do município. São serviços específicos que poderão ser terceirizados, não é que serão terceirizados”, finaliza.

 

Crédito da foto: Carina Lelles

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